Legislação

Portaria SEEC Nº 220 DE 09/06/2020 Altera a Portaria nº 72, de 10 de junho de 2011, que dispõe sobre concessão de regime especial nas operações e prestações que envolvam revistas e periódicos e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 jun 2020
Portaria SEEC Nº 234 DE 25/06/2020 Altera a Portaria nº 191, de 11 de setembro de 2013, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, de que trata o inciso XXXI do art. 79 do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 29 jun 2020
Portaria SESA Nº 119- R DE 27/06/2020 Altera a Portaria nº 93-R, de 23 de maio de 2020. Estadual - ES - DOE - 27 jun 2020
Portaria SEEC Nº 235 DE 25/06/2020 Altera a Portaria nº 4, de 4 de janeiro de 2012, que estabelece procedimentos relativos à concessão, à consolidação e à utilização de créditos no âmbito do Programa Nota Legal, de que trata a Lei nº 4.159, de 13 de junho de 2008. Estadual - DF - DOE - 29 jun 2020
Portaria SEEC Nº 233 DE 25/06/2020 Altera a Portaria nº 362, de 26 de novembro de 2019, que institui regime especial que dispensa produtor rural do pagamento antecipado do ICMS nas saídas de feijão, soja e milho para outra unidade federada nas condições e termos que especifica. Estadual - DF - DOE - 29 jun 2020
Portaria SESA Nº 118 - R DE 27/06/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 27 jun 2020
Instrução de Serviço Normativa DETRAN Nº 101 DE 26/06/2020 Dispões sobre a qualidade técnica de captura de documentos para procedimentos digitais dos serviços de veículos. Estadual - ES - DOE - 29 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 36- R DE 26/06/2020 Altera o Anexo único da Portaria nº 15-R, de 29 de março de 2019, que trata do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final - PMPF - de combustíveis. Estadual - ES - DOE - 29 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 37- R DE 26/06/2020 Altera a Portaria nº 30-R, de 2 de junho de 2020. Estadual - ES - DOE - 29 jun 2020
Lei Nº 11283 DE 23/06/2020 Dispõe sobre o tempo máximo de manifestação dos Planos de Saúde sobre autorização de procedimentos requisitados para pacientes com COVID-19. Estadual - MA - DOE - 26 jun 2020

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