Comunicado SAIF Nº 21 DE 01/07/2020


 Publicado no DOE - MG em 2 jul 2020


Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2020.


Sistemas e Simuladores Legisweb

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e,

Considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica a tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até julho/2020, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/1997.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO/2020
Para a utilização desta tabela considerar- se-á o mês de vencimento das parcelas
Tabela de Multas e Juros Moratórios
Ano Mês do venc Multa Juros (%) Ano Mês do venc Multa Juros (%)
2015 Jan 20% 49,087386 2018 Jan 20% 14,207631
Fev 20% 48,264975 Fev 20% 13,742029
Mar 20% 47,225008 Mar 20% 13,209684
Abr 20% 46,273216 Abr 20% 12,691389
Maio 20% 45,287894 Maio 20% 12,173094
Jun 20% 44,221218 Jun 20% 11,654799
Jul 20% 43,043020 Jul 20% 11,111757
Ago 20% 41,934055 Ago 20% 10,543961
Set 20% 40,825090 Set 20% 10,075143
out 20% 39,716125 out 20% 9,532101
Nov 20% 38,660245 Nov 20% 9,038548
Dez 20% 37,498166 Dez 20% 8,544995
2016 Jan 20% 36,442286 2019 Jan 20% 8,001953
Fev 20% 35,439464 Fev 20% 7,508400
Mar 20% 34,277385 Mar 20% 7,039582
Abr 20% 33,221505 Abr 20% 6,521287
Maio 20% 32,112540 Maio 20% 5,978245
Jun 20% 30,950461 Jun 20% 5,509427
Jul 20% 29,841496 Jul 20% 4,941631
Ago 20% 28,626276 Ago 20% 4,439912
Set 20% 27,517311 Set 20% 3,976152
out 20% 26,468469 out 20% 3,496888
Nov 20% 25,430183 Nov 20% 3,116502
Dez 20% 24,306868 Dez 20% 2,741798
2017 Jan 20% 23,220748 2020 Jan 20% 2,365165
Fev 20% 22,355664 Fev 20% 2,071436
Mar 20% 21,303608 Mar 20% 1,733067
Abr 20% 20,517027 Abr 20% 1,448142
Maio 20% 19,589895 Maio 20% 1,212332
Jun 20% 18,781026 Jun (*) 1,000000
Jul 20% 17,983103 Jul (*)
Ago 20% 17,180814 Ago
Set 20% 16,542354 Set
out 20% 15,898424 out
Nov 20% 15,330236 Nov
Dez 20% 14,791836 Dez

.

(*) Tabela de Multas
0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)
20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)
Dias Percentual Dias Percentual Dias Percentual
1 0,30 11 3,30 21 6,30
2 0,60 12 3,60 22 6,60
3 0,90 13 3,90 23 6,90
4 1,20 14 4,20 24 7,20
5 1,50 15 4,50 25 7,50
6 1,80 16 4,80 26 7,80
7 2,10 17 5,10 27 8,10
8 2,40 18 5,40 28 8,40
9 2,70 19 5,70 29 8,70
10 3,00 20 6,00 30 9,00
Após o 30º dia 20,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2020.

Leônidas Marcos Torres Marques

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais