Decreto Nº 19795 DE 01/07/2020


 Publicado no DOE - BA em 2 jul 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Consulta de PIS e COFINS

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Botuporã, Caraíbas e Pedrão, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 03 de julho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 03 de julho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Botuporã, Caraíbas e Pedrão, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Ibitiara, Macaúbas, Salinas da Margarida e Varzedo, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 01 de julho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaíra
2. Abaré
3. Acajutiba
4. Adustina
5. Água Fria
6. Aiquara
7. Alagoinhas
8. Alcobaça
9. Almadina
10. Amargosa
11. Amélia Rodrigues
12. América Dourada
13. Anagé
14. Andaraí
15. Andorinha
16. Anguera
17. Antônio Cardoso
18. Antônio Gonçalves
19. Aporá
20. Apuarema
21. Araçás
22. Aracatu
23. Araci
24. Aramari
25. Aurelino Leal
26. Baianópolis
27. Baixa Grande
28. Banzaê
29. Barra
30. Barra da Estiva
31. Barra do Choça
32. Barra do Mendes
33. Barreiras
34. Barro Preto
35. Barrocas
36. Belmonte
37. Boa Vista do Tupim
38. Bom Jesus da Lapa
39. Bom Jesus da Serra
40. Boninal
41. Boquira
42. Botuporã
43. Brejões
44. Brumado
45. Buerarema
46. Buritirama
47. Caatiba
48. Cabaceiras do Paraguaçu
49. Cachoeira
50. Caculé
51. Caém
52. Caetité
53. Cafarnaum
54. Cairu
55. Caldeirão Grande
56. Camacã
57. Camaçari
58. Camamu
59. Campo Alegre de Lourdes
60. Campo Formoso
61. Canarana
62. Canavieiras
63. Candeal
64. Candeias
65. Candiba
66. Cândido Sales
67. Cansanção
68. Canudos
69. Capela do Alto Alegre
70. Capim Grosso
71. Caraíbas
72. Caravelas
73. Carinhanha
74. Casa Nova
75. Castro Alves
76. Catu
77. Chorrochó
78. Cícero Dantas
79. Cipó
80. Coaraci
81. Conceição da Feira
82. Conceição do Almeida
83. Conceição do Coité
84. Conceição do Jacuípe
85. Conde
86. Condeúba
87. Coração de Maria
88. Coribe
89. Cotegipe
90. Cravolândia
91. Crisópolis
92. Cristópolis
93. Cruz das Almas
94. Curaçá
95. Dário Meira
96. Dias d?Ávila
97. Dom Basílio
98. Dom Macedo Costa
99. Elísio Medrado
100. Encruzilhada
101. Entre Rios
102. Esplanada
103. Euclides da Cunha
104. Eunápolis
105. Fátima
106. Feira da Mata
107. Feira de Santana
108. Filadélfia
109. Firmino Alves
110. Floresta Azul
111. Formosa do Rio Preto
112. Gandu
113. Gentio do Ouro
114. Glória
115. Gongogi
116. Governador Mangabeira
117. Guanambi
118. Guaratinga
119. Heliópolis
120. Iaçu
121. Ibiassucê
122. Ibicaraí
123. Ibicoara
124. Ibicuí
125. Ibipitanga
126. Ibirapitanga
127. Ibirapuã
128. Ibirataia
129. Ibotirama
130. Ichu
131. Igaporã
132. Igrapiúna
133. Iguaí
134. Ilhéus
135. Inhambupe
136. Ipecaetá
137. Ipiaú
138. Ipirá
139. Iraquara
140. Irará
141. Irecê
142. Itabela
143. Itaberaba
144. Itabuna
145. Itacaré
146. Itaetê
147. Itagi
148. Itagibá
149. Itagimirim
150. Itaguaçu da Bahia
151. Itaju do Colônia
152. Itajuípe
153. Itamaraju
154. Itamari
155. Itambé
156. Itanhém
157. Itaparica
158. Itapé
159. Itapebi
160. Itapetinga
161. Itapicuru
162. Itapitanga
163. Itaquara
164. Itarantim
165. Itatim
166. Itiruçu
167. Itororó
168. Ituberá
169. Jacaraci
170. Jacobina
171. Jaguaquara
172. Jaguarari
173. Jaguaripe
174. Jandaíra
175. Jequié
176. Jeremoabo
177. Jiquiriçá
178. Jitaúna
179. João Dourado
180. Juazeiro
181. Jucuruçu
182. Jussari
183. Lafaiete Coutinho
184. Laje
185. Lajedão
186. Lajedo do Tabocal
187. Lamarão
188. Lapão
189. Lauro de Freitas
190. Licínio de Almeida
191. Livramento de Nossa Senhora
192. Luís Eduardo Magalhães
193. Macajuba
194. Macarani
195. Macururé
196. Madre de Deus
197. Maiquinique
198. Mairi
199. Malhada
200. Malhada de Pedras
201. Manoel Vitorino
202. Mansidão
203. Maracás
204. Maragogipe
205. Maraú
206. Mascote
207. Mata de São João
208. Medeiros Neto
209. Miguel Calmon
210. Milagres
211. Monte Santo
212. Morpará
213. Morro do Chapéu
214. Mortugaba
215. Mucugê
216. Mucuri
217. Mulungu do Morro
218. Mundo Novo
219. Muniz Ferreira
220. Muquém do São Francisco
221. Muritiba
222. Mutuípe
223. Nazaré
224. Nilo Peçanha
225. Nordestina
226. Nova Canaã
227. Nova Ibiá
228. Nova Itarana
229. Nova Redenção
230. Nova Soure
231. Nova Viçosa
232. Novo Triunfo
233. Olindina
234. Oliveira dos Brejinhos
235. Ouriçangas
236. Ourolândia
237. Palmas de Monte Alto
238. Paramirim
239. Paratinga
240. Paripiranga
241. Pau Brasil
242. Paulo Afonso
243. Pé de Serra
244. Pedrão
245. Pedro Alexandre
246. Pilão Arcado
247. Pindaí
248. Pindobaçu
249. Pintadas
250. Piraí do Norte
251. Piripá
252. Piritiba
253. Planalto
254. Poções
255. Pojuca
256. Ponto Novo
257. Porto Seguro
258. Potiraguá
259. Prado
260. Presidente Dutra
261. Presidente Jânio Quadros
262. Presidente Tancredo Neves
263. Queimadas
264. Quijingue
265. Quixabeira
266. Rafael Jambeiro
267. Remanso
268. Retirolândia
269. Riachão das Neves
270. Riachão do Jacuípe
271. Riacho de Santana
272. Ribeira do Amparo
273. Ribeira do Pombal
274. Ribeirão do Largo
275. Rio do Pires
276. Rio Real
277. Rodelas
278. Ruy Barbosa
279. Salvador
280. Santa Bárbara
281. Santa Brígida
282. Santa Cruz Cabrália
283. Santa Cruz da Vitória
284. Santa Inês
285. Santa Luzia
286. Santa Maria da Vitória
287. Santa Rita de Cássia
288. Santa Teresinha
289. Santaluz
290. Santanópolis
291. Santo Amaro
292. Santo Antônio de Jesus
293. Santo Estêvão
294. São Desidério
295. São Felipe
296. São Félix
297. São Félix do Coribe
298. São Francisco do Conde
299. São Gonçalo dos Campos
300. São José da Vitória
301. São José do Jacuípe
302. São Miguel das Matas
303. São Sebastião do Passé
304. Sapeaçu
305. Sátiro Dias
306. Saubara
307. Seabra
308. Senhor do Bonfim
309. Sento Sé
310. Serra do Ramalho
311. Serra Preta
312. Serrinha
313. Serrolândia
314. Simões Filho
315. Sítio do Quinto
316. Sobradinho
317. Souto Soares
318. Tabocas do Brejo Velho
319. Tanquinho
320. Taperoá
321. Tapiramutá
322. Teixeira de Freitas
323. Teodoro Sampaio
324. Teofilândia
325. Teolândia
326. Terra Nova
327. Tremedal
328. Tucano
329. Uauá
330. Ubaíra
331. Ubaitaba
332. Ubatã
333. Uibaí
334. Umburanas
335. Una
336. Urandi
337. Uruçuca
338. Utinga
339. Valença
340. Valente
341. Várzea Nova
342. Vera Cruz
343. Vereda
344. Vitória da Conquista
345. Wagner
346. Wenceslau Guimarães
347. Xique-Xique

ANEXO II

1. Angical
2. Antas
3. Arataca
4. Aratuípe
5. Barra do Rocha
6. Belo Campo
7. Biritinga
8. Boa Nova
9. Bonito
10. Brotas de Macaúbas
11. Caetanos
12. Cardeal da Silva
13. Catolândia
14. Central
15. Cocos
16. Cordeiros
17. Coronel João Sá
18. Correntina
19. Érico Cardoso
20. Guajeru
21. Ibipeba
22. Ibiquera
23. Ibitiara
24. Iramaia
25. Itanagra
26. Itiúba
27. Ituaçu
28. Iuiu
29. Jaborandi
30. Jussara
31. Jussiape
32. Macaúbas
33. Maetinga
34. Marcionílio Souza
35. Matina
36. Mirangaba
37. Mirante
38. Nova Fátima
39. Novo Horizonte
40. Palmeiras
41. Piatã
42. Rio do Antônio
43. Salinas da Margarida
44. Santana
45. São Domingos
46. São Gabriel
47. Saúde
48. Serra Dourada
49. Tanhaçu
50. Tanque Novo
51. Várzea da Roça
52. Varzedo
53. Wanderley