Legislação

Decreto Nº 40619 DE 19/06/2020 Dispõe sobre a regulamentação das atividades de festejos juninos nos Municípios do Estado de Sergipe, em decorrência da epidemia causada pela COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 19 jun 2020
Resolução CETRAN Nº 133 DE 18/06/2020 Altera, em caráter excepcional e temporário, o prazo definido no § 1º do art. 19 da Resolução CETRAN/RS nº 88/2014 , em razão do estado de calamidade pública decorrente da pandemia causada pela enfermidade denominada COVID-19. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2020
Instrução Normativa RE Nº 44 DE 22/06/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2020
Instrução Normativa RE Nº 43 DE 22/06/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 28956 - E DE 18/06/2020 Dispõe sobre a autorização para prestação controlada dos serviços de transportes intermunicipais e interestadual no âmbito do Estado de Roraima durante a vigência do Estado de Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). Estadual - RR - DOE - 18 jun 2020
Resolução STM Nº 42 DE 19/06/2020 Autoriza as empresas vinculadas à Secretaria dos Transportes Metropolitanos a empreenderem estudos e projetos relacionados à mobilidade urbana que poderão ser integrados ao planejamento de transporte coletivo desta Secretaria e delega competências, nas condições que especifica. Estadual - SP - DOE - 20 jun 2020
Portaria CASACIV Nº 41 DE 21/06/2020 Altera o art. 2º da Portaria nº 040, de 18 de junho de 2020, que aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de academias e esportes amadores, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 21 jun 2020
Decreto Nº 527 DE 19/06/2020 Altera o Decreto nº 520, de 10 de junho de 2020, o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 13 DE 22/06/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 23.06.2020 até o dia 02.07.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 5 DE 22/06/2020 Informa que os contribuintes cujas justificativas de não entrega de arquivo foram deferidas, poderão transmitir, através da internet, os arquivos EFD-ICMS/IPI (SPED) referentes ao período de 05/2020. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2020

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