Legislação

Portaria SSER Nº 228 DE 02/06/2020 Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 212 de 2019, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerantes, água mineral e bebida isotônica e energética. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2020
Portaria GSEFAZ Nº 177 DE 15/06/2020 MODIFICA a Portaria nº 44 de 2013 - GSEFAZ, que relaciona os estabelecimentos comerciais importadores autorizados a realizar importações de mercadorias sujeitas à substituição tributária, com o tratamento tributário do "corredor deimportação" previsto no art. 1º , do Decreto nº 33.084/2013 . Estadual - AM - DOE - 16 jun 2020
Resolução GSEFAZ Nº 21 DE 15/06/2020 MODIFICA a Resolução nº 7 de 2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 35880 DE 15/06/2020 Altera o Decreto nº 35.859, de 29 de maio de 2020, que prorroga o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, estabelece as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 15 jun 2020
Lei Nº 20240 DE 10/06/2020 Dispõe sobre a Força Estadual da Saúde do Paraná. Estadual - PR - DOE - 15 jun 2020
Lei Nº 20239 DE 10/06/2020 Obriga a disponibilização de produto antisséptico em banheiros de uso coletivo para higienização dos assentos sanitários. Estadual - PB - DOE - 15 jun 2020
Decreto Nº 25049 DE 14/05/2020 Rep. - Institui o Sistema de Distanciamento Social Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Rondônia, reitera a declaração de Estado de Calamidade Pública em todo o território estadual e revoga o Decreto nº 24.979, de 26 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2020
Comunicado GEFIS Nº 23 DE 08/06/2020 Rep. - Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 09.06.2020 a 14.06.2020. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 4676- R DE 16/06/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 33- R DE 16/06/2020 Expede instruções para a execução da Lei nº 11.119, de 11 de março de 2020. Estadual - ES - DOE - 17 jun 2020

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