Legislação

Portaria SEFAZ Nº 8 DE 01/06/2020 Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, exigidos para licenciamento de veículos novos e dá outras providencias. Estadual - PI - DOE - 4 jun 2020
Resolução CONSEMA Nº 33 DE 16/06/2020 Estabelece o enquadramento dos empreendimentos e atividades passíveis de licenciamento ambiental no Estado do Piauí, destacando os considerados de impacto de âmbito local para o exercício da competência municipal no licenciamento ambiental e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 18 jun 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 14 DE 02/06/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 25, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 4 jun 2020
Lei Nº 8901 DE 18/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a alterar o Calendário Escolar 2020. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2020
Portaria SSER Nº 231 DE 15/06/2020 Ret. - Acrescenta mercadorias ao Anexo Único da Portaria SSER nº 214/2020, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com bebidas alcoólicas exceto cerveja e chope. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2020
Decreto Nº 47124 DE 18/06/2020 Dispõe sobre a suspensão do parágrafo único do artigo 1º do Decreto nº 46.549/2019, enquanto durar a calamidade pública. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2020
Portaria SUT Nº 316 DE 17/06/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 22 a 28 de junho de 2020. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2020
Resolução SES Nº 2051 DE 16/06/2020 Dispõe sobre o retorno dos jogos de futebol sem a presença de público (portões fechados). Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2020
Portaria GAC/SESAP/SEDEC Nº 6 DE 18/06/2020 Estabelece a primeira fase do cronograma para retomada gradual responsável das atividades econômicas no Rio Grande do Norte de que trata o Decreto Estadual nº 29.742, de 4 de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 19 jun 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 210 DE 16/06/2020 Condiciona a realização de leilões de veículos, no ano em curso, exclusivamente no formato online e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 19 jun 2020

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