Legislação

Decreto Nº 29757 DE 15/06/2020 Posterga o início da retomada gradual responsável das atividades econômicas, prorroga a política de isolamento social rígido e as demais medidas para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 16 jun 2020
Resolução CEDICA/RS Nº 227 DE 09/06/2020 Dispõe sobre recomendação de manutenção da suspensão das aulas presenciais em todas as etapas da Educação Básica, enquanto durar a declaração de calamidade pública no RS pela pandemia de COVID-19. Estadual - RS - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 25138 DE 15/06/2020 Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 25.049, de 14 de maio de 2020. Estadual - RO - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 654 DE 15/06/2020 Introduz a Alteração 4.115 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 560 DE 08/06/2020 Prorrogar por mais 90 (noventa) dias,o prazo para adequação dos interessados no credenciamento de Clínicas Médicas e Clínicas Psicológicas, nos termos do art. 26 da Portaria nº 161/DETRAN/ASJUR/2019. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 559 DE 08/06/2020 Autoriza expressamente o retorno das atividades desenvolvidas pelas entidades credenciadas junto à Coordenadoria de Campanhas Educativas do DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 15 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 170 DE 15/06/2020 Disciplina e estabelece formas de controle de consumo de Óleo Diesel nas embarcações pesqueiras para o ano de 2020, a ser fornecido pela Petrobrás Distribuidora S/A com isenção do ICMS, identifica a frota pesqueira do Estado de Sergipe e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 40615 DE 15/06/2020 Reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável - SDSR, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 16 jun 2020
Instrução Normativa SEFAZ Nº 5 DE 10/06/2020 Dispõe sobre a tramitação do Processo Administrativo Fiscal decorrente do Auto de Infração e Notificação Fiscal do Simples Nacional - AINF e Auto de Infração Modelo I, quando do lançamento da parcela do ICMS/Simples Nacional na Fase Transitória. Estadual - SE - DOE - 16 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 169 DE 10/06/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 431, de 05 de dezembro de 2019, que estabelece a Pauta Fiscal de valores mínimos para cobrança do ICMS retido ou antecipado nas operações com cerveja, chope, refrigerante, xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerante em máquina pré-mix e post-mix, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e água mineral. Estadual - SE - DOE - 16 jun 2020

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