Legislação

Lei Nº 6620 DE 10/06/2020 Dispõe sobre mecanismos, medidas e projetos para estímulo ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à qualificação científica e tecnológica, à inovação e à economia criativa no Distrito Federal, cria a Política Distrital de Ciência, Tecnologia e Inovação, estabelece diretrizes ao Plano Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da Cidade Humana, Inteligente, Sustentável e Criativa e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 15 jun 2020
Portaria SESEC Nº 123 DE 04/06/2020 Rep. - Suspende até o dia 31 de dezembro de 2020 os prazos que devem ser cumpridos por proponentes dos projetos em execução apoiados com recursos do Fundo de Apoio à Cultura listados no Anexo I. (Redação da ementa dada pela Portaria SESEC Nº 133 DE 30/06/2020). Estadual - DF - DOE - 15 jun 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 21 DE 08/06/2020 Regulamenta a retomada dos prazos processuais, referentes ao processo administrativo fiscal, no âmbito do Instituto Brasília Ambiental. Estadual - DF - DOE - 15 jun 2020
Decreto Nº 9674 DE 10/06/2020 Dispõe sobre a limitação de atividades na região do Rio Araguaia que impliquem em aglomeração de pessoas para lazer e turismo, como forma de combate à disseminação da COVID-19 no Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 10 jun 2020
Decreto Nº 40304 DE 12/06/2020 Dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual. Estadual - PB - DOE - 13 jun 2020
Portaria SF Nº 101 DE 12/06/2020 Altera a Portaria SF nº 193, de 2017, que estabelece procedimentos complementares para utilização do Programa de Estímulo à Indústria do Estado de Pernambuco - Proind. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 13 DE 13/06/2020 Dispõe sobre o funcionamento do segmento de salões de beleza e serviços de estética e as recomendações para atividades durante a pandemia do covid-19. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 12 DE 13/06/2020 Dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 14 jun 2020
Lei Nº 16909 DE 11/06/2020 Determina o recebimento remoto de receitas médicas pelas farmácias e drogarias do Estado de Pernambuco em caráter emergencial enquanto perdurar a epidemia do Covid-19 e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2020
Lei Nº 16908 DE 11/06/2020 Determina a disponibilização, nas escolas das redes pública e privada de ensino do Estado de Pernambuco, do Estatuto da Juventude, instituído pela Lei Federal nº 12.852, de 5 de agosto de 2013. Estadual - PE - DOE - 13 jun 2020

Legislações