Legislação

Decreto Nº 35831 DE 20/05/2020 Rep. - Reitera o estado de calamidade pública em todo o Estado do Maranhão para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19, estabelece as medidas sanitárias gerais e segmentadas destinadas à contenção do Coronavírus (SARS-CoV-2), e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2020
Lei Nº 11277 DE 10/06/2020 Dispõe sobre punição para quem divulgar "Fake News" no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2020
Decreto Nº 33630 DE 17/06/2020 Prorroga, em âmbito estadual, o benefício social que isenta a população cearense socialmente mais vulnerável do pagamento à Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará - CAGECE das tarifas de água e esgoto e de contingência, na forma prevista no Decreto nº 33.523, de 23 de março de 2020, e na Lei nº 17.196, de 3 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 17 jun 2020
Lei Nº 11269 DE 28/05/2020 Institui o Zoneamento Ecológico-Econômico do Bioma Amazônico do Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 29 mai 2020
Comunicado GEFIS Nº 24 DE 17/06/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 15.06.2020 a 21.06.2020. Estadual - RO - DOE - 17 jun 2020
Lei Nº 11278 DE 10/06/2020 Dispõe sobre a cassação da inscrição estadual de empresas que provoquem maus-tratos a animais e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2020
Lei Nº 11279 DE 10/06/2020 Modifica e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.114, de 11 de janeiro de 2010, que concede passagem intermunicipal gratuita aos portadores de Câncer, Aids, Doenças Renais e Cardíacas Crônicas no Estado do Maranhão, quando inviabilizado seu atendimento pela Rede Pública, no Município de origem. Estadual - MA - DOE - 17 jun 2020
Decreto Nº 525 DE 17/06/2020 Altera o Decreto nº 1.261, de 30 de março de 2000, que regulamenta a Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 18 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 155 DE 18/06/2020 Interrompe o prazo de vencimento dos recredenciamentos de pessoas jurídicas (Centro de Formação de Condutores, Despachantes, Clínicas Médicas e Psicológicas, Estampadores de Placas, Ferro Velho, Remarcadores de Chassi, Registradoras e Agentes Financeiros) e pessoas físicas (Diretores Geral e de Ensino, Instrutores, Prepostos, Médicos e Psicólogos) no âmbito do DETRAN/AC. Estadual - AC - DOE - 19 jun 2020
Decreto Nº 19764 DE 18/06/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 19 jun 2020

Legislações