Decreto Nº 19764 DE 18/06/2020


 Publicado no DOE - BA em 19 jun 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido do Município de Baianópolis, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 20 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 20 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, no Município de Baianópolis, até o dia 21 de junho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Ipecaetá e Sítio do Quinto, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 18 de junho de 2020.

RUI COSTA

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Acajutiba
2. Adustina
3. Água Fria
4. Aiquara
5. Alagoinhas
6. Alcobaça
7. Almadina
8. Amargosa
9. Amélia Rodrigues
10. Anagé
11. Andorinha
12. Angical
13. Anguera
14. Antas
15. Antônio Cardoso
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Aracatu
19. Araci
20. Aramari
21. Aurelino Leal
22. Baianópolis
23. Banzaê
24. Barra
25. Barra da Estiva
26. Barra do Choça
27. Barra do Mendes
28. Barra do Rocha
29. Barreiras
30. Barro Preto
31. Barrocas
32. Belmonte
33. Belo Campo
34. Biritinga
35. Boa Nova
36. Bom Jesus da Lapa
37. Boninal
38. Boquira
39. Brejões
40. Brumado
41. Buerarema
42. Buritirama
43. Caatiba
44. Cabaceiras do Paraguaçu
45. Cachoeira
46. Caém
47. Caetité
48. Cairu
49. Caldeirão Grande
50. Camacã
51. Camaçari
52. Camamu
53. Campo Alegre de Lourdes
54. Campo Formoso
55. Canarana
56. Canavieiras
57. Candeal
58. Candeias
59. Candiba
60. Cândido Sales
61. Cansanção
62. Canudos
63. Capim Grosso
64. Caravelas
65. Cardeal da Silva
66. Carinhanha
67. Casa Nova
68. Castro Alves
69. Catolândia
70. Catu
71. Chorrochó
72. Cícero Dantas
73. Cipó
74. Coaraci
75. Conceição da Feira
76. Conceição do Almeida
77. Conceição do Coité
78. Conceição do Jacuípe
79. Conde
80. Condeúba
81. Coração de Maria
82. Cordeiros
83. Correntina
84. Cravolândia
85. Crisópolis
86. Cristópolis
87. Cruz das Almas
88. Curaçá
89. Dário Meira
90. Dias d'Ávila
91. Dom Macedo Costa
92. Encruzilhada
93. Entre Rios
94. Esplanada
95. Euclides da Cunha
96. Eunápolis
97. Feira de Santana
98. Filadélfia
99. Floresta Azul
100 Formosa do Rio Preto
101 Gandu
102 Gentio do Ouro
103 Glória
104 Gongogi
105 Governador Mangabeira
106 Guajeru
107 Guanambi
108 Guaratinga
109 Iaçu
110 Ibicaraí
111 Ibicuí
112 Ibipitanga
113 Ibirapitanga
114 Ibirapuã
115 Ibirataia
116 Ibitiara
117 Ibotirama
118 Igrapiúna
119 Iguaí
120 Ilhéus
121 Inhambupe
122 Ipiaú
123 Ipirá
124 Iramaia
125 Irará
126 Irecê
127 Itabela
128 Itaberaba
129 Itabuna
130 Itacaré
131 Itaetê
132 Itagi
133 Itagibá
134 Itajuípe
135 Itamaraju
136 Itambé
137 Itanagra
138 Itanhém
139 Itaparica
140 Itapé
141 Itapebi
142 Itapetinga
143 Itapicuru
144 Itapitanga
145 Itarantim
146 Itatim
147 Itiruçu
148 Itiúba
149 Itororó
150 Ituberá
151 Jacaraci
152 Jacobina
153 Jaguaquara
154 Jaguarari
155 Jaguaripe
156 Jandaíra
157 Jequié
158 Jeremoabo
159 Jitaúna
160 João Dourado
161 Juazeiro
162 Jussari
163 Jussiape
164 Lafaiete Coutinho
165 Laje
166 Lajedão
167 Lamarão
168 Lapão
169 Lauro de Freitas
170 Licínio de Almeida
171 Livramento de Nossa Senhora
172 Luís Eduardo Magalhães
173 Macajuba
174 Macarani
175 Macaúbas
176 Madre de Deus
177 Maetinga
178 Mairi
179 Malhada
180 Manoel Vitorino
181 Mansidão
182 Maracás
183 Maragogipe
184 Maraú
185 Marcionílio Souza
186 Mascote
187 Mata de São João
188 Medeiros Neto
189 Miguel Calmon
190 Milagres
191 Mirangaba
192 Mirante
193 Monte Santo
194 Morro do Chapéu
195 Mortugaba
196 Mucuri
197 Mulungu do Morro
198 Mundo Novo
199 Muniz Ferreira
200 Muquém de São Francisco
201 Muritiba
202 Mutuípe
203 Nazaré
204 Nilo Peçanha
205 Nordestina
206 Nova Canaã
207 Nova Fátima
208 Nova Ibiá
209 Nova Redenção
210 Nova Viçosa
211 Novo Triunfo
212 Olindina
213 Oliveira dos Brejinhos
214 Ouriçangas
215 Palmas de Monte Alto
216 Palmeiras
217 Paripiranga
218 Pau Brasil
219 Paulo Afonso
220 Pé de Serra
221 Pedro Alexandre
222 Piatã
223 Pilão Arcado
224 Pindaí
225 Pindobaçu
226 Pintadas
227 Piraí do Norte
228 Piripá
229 Piritiba
230 Planalto
231 Poções
232 Pojuca
233 Ponto Novo
234 Porto Seguro
235 Potiraguá
236 Prado
237 Presidente Dutra
238 Presidente Tancredo Neves
239 Quijingue
240 Quixabeira
241 Rafael Jambeiro
242 Retirolândia
243 Riachão das Neves
244 Riachão do Jacuípe
245 Riacho de Santana
246 Ribeira do Amparo
247 Ribeira do Pombal
248 Rio do Antônio
249 Rio Real
250 Ruy Barbosa
251 Salinas das Margaridas
252 Salvador
253 Santa Bárbara
254 Santa Brígida
255 Santa Cruz Cabrália
256 Santa Cruz da Vitória
257 Santa Inês
258 Santa Luzia
259 Santa Rita de Cássia
260 Santa Teresinha
261 Santaluz
262 Santanópolis
263 Santo Amaro
264 Santo Antônio de Jesus
265 Santo Estêvão
266 São Desidério
267 São Domingos
268 São Félix
269 São Francisco do Conde
270 São Gabriel
271 São Gonçalo dos Campos
272 São José da Vitória
273 São José do Jacuípe
274 São Miguel das Matas
275 São Sebastião do Passé
276 Sapeaçu
277 Sátiro Dias
278 Saubara
279 Seabra
280 Senhor do Bonfim
281 Sento Sé
282 Serra do Ramalho
283 Serra Preta
284 Serrinha
285 Serrolândia
286 Simões Filho
287 Sobradinho
288 Souto Soares
289 Tanhaçu
290 Tanquinho
291 Taperoá
292 Teixeira de Freitas
293 Teodoro Sampaio
294 Teofilândia
295 Teolândia
296 Terra Nova
297 Tremedal
298 Tucano
299 Uauá
300 Ubaíra
301 Ubaitaba
302 Ubatã
303 Umburanas
304 Una
305 Urandi
306 Uruçuca
307 Valença
308 Valente
309 Várzea da Roça
310 Varzedo
311 Vera Cruz
312 Vereda
313 Vitória da Conquista
314 Wenceslau Guimarães
315 Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Abaré
3. América Dourada
4. Andaraí
5. Apuarema
6. Araçás
7. Arataca
8. Aratuípe
9. Boa Vista do Tupim
10. Bom Jesus da Serra
11. Bonito
12. Botuporã
13. Brotas de Macaúbas
14. Caculé
15. Caetanos
16. Capela do Alto Alegre
17. Caraíbas
18. Central
19. Cocos
20. Coronel João Sá
21. Dom Basílio
22. Érico Cardoso
23. Fátima
24. Firmino Alves
25. Ibipeba
26. Ipecaetá
27. Itaguaçu da Bahia
28. Itamari
29. Itaquara
30. Ituaçu
31. Iuiu
32. Jaborandi
33. Jiquiriçá
34. Jussara
35. Lajedo do Tabocal
36. Maiquinique
37. Malhada de Pedras
38. Matina
39. Morpará
40. Mucugê
41. Nova Soure
42. Novo Horizonte
43. Ourolândia
44. Paramirim
45. Paratinga
46. Pedrão
47. Presidente Jânio Quadros
48. Queimadas
49. Remanso
50. Ribeirão do Largo
51. Rio do Pires
52. Rodelas
53. Santa Maria da Vitória
54. São Felipe
55. Saúde
56. Serra Dourada
57. Sítio do Quinto
58. Tabocas do Brejo Velho
59. Tanque Novo
60. Uibaí
61. Utinga
62. Várzea Nova
63. Wanderley