Legislação

Decreto Nº 40617 DE 17/06/2020 Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - RITCMD, aprovado pelo Decreto nº 29.994, de 04 de maio de 2015. Estadual - SE - DOE - 18 jun 2020
Decreto Nº 40616 DE 17/06/2020 Transforma o parágrafo único do art. 6º em § 1º e acrescenta o § 2º a esse mesmo artigo do Decreto nº 40.615 , de 15 de junho de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual, institui o Sistema de Distanciamento Social Responsável - SDSR, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo coronavírus - COVID19, no âmbito do Estado de Sergipe, e dá outras providências. Estadual - SE - DOE - 18 jun 2020
Decreto Nº 19760 DE 17/06/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 18 jun 2020
Decreto Nº 9676 DE 17/06/2020 Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE. Estadual - GO - DOE - 18 jun 2020
Decreto Nº 35884 DE 16/06/2020 Institui o "Plano Juventude Viva: Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra" no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 160 DE 08/06/2020 Dispõe sobre os requisitos e procedimentos para credenciamento de contribuinte prestadores internos de serviços de comunicação no âmbito do que dispõe o art. 32, do anexo 1.3 e art. 28 do anexo 1.4, ambos do RICMS/2003, aprovado pelo Decreto nº 19.714 de 10 de julho de 2003. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2020
Instrução Normativa SSP Nº 4 DE 04/06/2020 Institui o protocolo de atendimento às mulheres em situação de violência, baseada de gênero, no Plantão Especializado de Atendimento à Mulher de São Luís. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2020
Instrução Normativa SSP Nº 5 DE 09/06/2020 Disciplina, no âmbito da Polícia Civil do Maranhão, o registro de ocorrências policiais e de requerimentos de medidas protetivas de urgência pela delegacia on-line, relativos ao contexto de violência doméstica e familiar contra a Mulher, em razão das medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19. Estadual - MA - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 15455 DE 17/06/2020 Regulamenta a Política Estadual de Agroecologia, Produção Orgânica e de Extrativismo Sustentável Orgânico, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 18 jun 2020
Resolução SES Nº 2047 DE 08/06/2020 Prorroga, por 120 (cento e vinte) dias. o prazo para revalidação da Licença de Funcionamento junto ao órgão de vigilância sanitária estadual no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 18 jun 2020

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