Legislação

Portaria SF Nº 96 DE 29/05/2020 Dispõe sobre quotas de óleo diesel a ser adquirido com a isenção do ICMS, por empresa ou consórcio de empresas responsáveis pela exploração de serviço de transporte público de passageiros, relativamente às aquisições realizadas no mês de junho de 2020. Estadual - PE - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 29725 DE 29/05/2020 Prorroga o prazo de suspensão das atividades escolares presenciais nas unidades da rede pública e privada de ensino do Rio Grande do Norte, para fins de enfrentamento ao novo coronavírus (COVID19). Estadual - RN - DOE - 30 mai 2020
Lei Nº 10723 DE 29/05/2020 Estabelece critérios temporários para a execução da campanha de incentivo à emissão de documentos fiscais por estabelecimentos contribuintes do ICMS prevista na Lei Estadual nº 10.228, de 31 de julho de 2017, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 55281 DE 29/05/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 55285 DE 31/05/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 192 DE 29/05/2020 Prorrogação de pagamento de GADs. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 55284 DE 31/05/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual. Estadual - RS - DOE - 31 mai 2020
Instrução Normativa RE Nº 40 DE 29/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 629 DE 29/05/2020 Introduz a Alteração 4.114 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2020
Portaria SEF Nº 148 DE 26/05/2020 Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP). Estadual - SC - DOE - 1 jun 2020

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