Legislação

Decreto Nº 15448 DE 27/05/2020 Institui o Comitê Gestor do Plano de Retomada Pós-Crise da COVID-19, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2020
Portaria "N" DETRAN Nº 79 DE 28/05/2020 Rep. - Dispõe sobre a revogação do artigo 3º da Portaria "N" nº 031, de 20 de setembro de 2015. Estadual - MS - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 47968 DE 29/05/2020 Regulamenta a Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi e dá outra providência. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2020
Portaria SUTRI Nº 952 DE 27/05/2020 Ret. - Altera a Portaria SUTRI nº 924, de 20 de fevereiro de 2020, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica. Estadual - MG - DOE - 30 mai 2020
Decreto Nº 40288 DE 30/05/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus), bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2020
Lei Nº 11697 DE 29/05/2020 Dispõe sobre a prioridade de atendimento às pessoas com diabetes nos órgãos públicos, estabelecimentos comerciais e instituições financeiras e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 30 mai 2020
Portaria IAP Nº 157 DE 26/05/2020 Proibição da pesca nas diferentes modalidades em águas continentais, nos termos que especifica. Laranjinha, São Francisco Falso. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2020
Decreto Nº 4708 DE 27/05/2020 Introduz alteração no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS e introduz alteração no Decreto nº 4.410, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a base de cálculo para retenção do imposto nas operações com produtos farmacêuticos, de que trata a Seção XXIV do Anexo IX do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 7.871, de 29 de setembro de 2017, para o período que especifica. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2020
Decreto Nº 4707 DE 27/05/2020 Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS. Estadual - PR - DOE - 27 mai 2020
Decreto Nº 49055 DE 31/05/2020 Sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 31 mai 2020

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