Legislação

Instrução Normativa SUREC Nº 10 DE 18/06/2020 Dispõe sobre o reconhecimento de imunidade recíproca, prevista no artigo 150 VI, a, da Constituição Federal, para empresas públicas prestadoras de serviço público. Estadual - DF - DOE - 19 jun 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 11 DE 18/06/2020 Altera a Instrução Normativa nº 07, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre procedimentos a serem observados na Escrituração Fiscal Digital - EFD CIMS-IPI dos créditos presumidos e emolumentos relativos aos benefícios fiscais previstos no Decreto nº 39.803, de 02 de maio de 2019. Estadual - DF - DOE - 19 jun 2020
Portaria SAT Nº 2761 DE 18/06/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2020
Resolução SEFAZ Nº 3102 DE 15/06/2020 Estabelece os valores da UFERMS e da UAM-MS para o mês de julho de 2020. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2020
Decreto Nº 15456 DE 18/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação nos locais que especifica, no território sul-mato-grossense, como medida para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2020
Edital de Notificação SAT Nº 13 DE 18/06/2020 Dá conhecimento às entidades representativas do setor envolvido na produção e na comercialização dos produtos: refrigerantes, do resultado da pesquisa de preços realizada pela Unidade de Pesquisa de Mercadorias (UPEM) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2020
Lei Nº 5533 DE 18/06/2020 Estabelece diretrizes para política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto no sistema de saúde da rede pública e privada estadual, e institui o Dia Estadual de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2020
Lei Nº 5532 DE 18/06/2020 Dispõe sobre a proibição de cobranças e informações de fraudes ou débitos pendentes de contratos anteriores, nas unidades consumidoras, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Estadual - MS - DOE - 19 jun 2020
Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/PCMG/MP/DPG Nº 4 DE 15/06/2020 Prorroga a validade das medidas previstas pela Portaria Conjunta SEJUSP/TJMG/DPMG/PCMG/MPMG nº 001 de 19 de março de 2020. Estadual - MG - DOE - 19 jun 2020
Lei Nº 9080 DE 17/06/2020 Obriga as instituições financeiras do Estado do Pará a afixar cartazes informando sobre a existência da Lei Federal nº 13.228, de 28 de dezembro de 2015, que trata da alteração do Código Penal estabelecendo aumento de pena para o estelionato contra idoso. Estadual - PA - DOE - 19 jun 2020

Legislações