Legislação

Portaria SEMAD Nº 85 DE 01/06/2020 Instituí o Sistema de Informações Geográficas Ambientais do Estado de Goiás, SIGA-Goiás. Estadual - GO - DOE - 2 jun 2020
Decreto Nº 35859 DE 29/05/2020 Prorroga, até 30 de junho de 2020, o período de suspensão das aulas presenciais nas instituições de ensino que especifica, estabelece as regras para retomada gradual das atividades educacionais, em virtude da pandemia de COVID-19, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pelo Decreto Nº 35880 DE 15/06/2020). Estadual - MA - DOE - 29 mai 2020
Portaria SEFAZ Nº 106 DE 29/05/2020 Altera o Anexo Único da Portaria nº 052/2020-SEFAZ, de 26.03.2020 (DOE 30.03.2020) que fixa os limites mensais por empresa e o limite total, para o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2020, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 jun 2020
Decreto Nº 47969 DE 01/06/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2020
Comunicado SAIF Nº 16 DE 01/06/2020 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de maio/2020, exigível a partir de junho/2020. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2020
Comunicado SAIF Nº 17 DE 01/06/2020 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até junho de 2020. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2020
Comunicado SAIF Nº 18 DE 01/06/2020 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até junho/2020. Estadual - MG - DOE - 2 jun 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 1236 DE 01/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 2 jun 2020
Portaria LOTEP Nº 12 DE 30/05/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Loteria do Estado da Paraíba, para o fechamento temporário, em razão das medidas de prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - PB - DOE - 2 jun 2020
Portaria DS/DETRAN Nº 132 DE 01/06/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as atividades do DETRAN/PB durante o período de pandemia decorrente do Coronavirus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 2 jun 2020

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