Legislação

Lei Nº 6604 DE 28/05/2020 Estabelece diretrizes para a criação da Linha Emergencial de Capital de Giro, destinada à manutenção da produção, do emprego e da massa salarial durante o período da crise do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 16 jun 2020
Lei Nº 6603 DE 28/05/2020 Proíbe o corte de fornecimento dos serviços públicos de energia elétrica, telefonia e água e esgoto prestados aos consumidores do Distrito Federal durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional. Estadual - DF - DOE - 16 jun 2020
Lei Nº 6597 DE 28/05/2020 Dispõe sobre a proibição de corte, pela concessionária de energia elétrica do Distrito Federal, do fornecimento de energia elétrica aos consumidores que utilizem equipamentos indispensáveis à preservação da vida e dependentes de energia elétrica para seu funcionamento e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 16 jun 2020
Portaria SAT Nº 2760 DE 15/06/2020 Dispõe sobre inclusão no grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 16 jun 2020
Portaria DG/DHCRV Nº 1304 DE 15/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vistorias, de recibos de transferência de propriedade de veículos automotores, elétricos, articulados, reboque e semi reboque, e não cobrança de diária de veículos recolhidos nos Parques de Retenções do DETRAN/PA. Estadual - PA - DOE - 16 jun 2020
Portaria SEFAZ Nº 78 DE 15/06/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 60 de 2020. Estadual - PB - DOE - 16 jun 2020
Decreto Nº 40304 DE 12/06/2020 Rep. - Dispõe sobre a adoção do plano Novo Normal Paraíba, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 (Novo Coronavírus) no âmbito da Administração Pública direta e indireta, bem como sobre recomendações aos municípios e ao setor privado estadual. Estadual - PB - DOE - 16 jun 2020
Portaria Conjunta GC/SEDETUR/SEFAZ/SESAU Nº 1 DE 15/06/2020 Dispõe sobre o Protocolo Sanitário de Distanciamento Social Controlado. Estadual - AL - DOE - 15 jun 2020
Portaria CEASA Nº 52 DE 10/06/2020 Estabelece no âmbito das Centrais de Abastecimento do Estado do Rio de Janeiro medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pelo novo Coronavírus - Covid-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2020
Portaria PROCON Nº 129 DE 12/06/2020 Dispõe sobre nova prorrogação da Portaria nº 122 de 13 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 16 jun 2020

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