Legislação

Portaria DETRAN/ASJUR Nº 570 DE 08/06/2020 Dispõe sobre a renovação de credenciamento dos Despachantes de Trânsito credenciados junto ao DETRAN/SC. Estadual - SC - DOE - 18 jun 2020
Portaria SES Nº 417 DE 18/06/2020 Altera o Artigo 1º da Portaria 272 de 27/04/2020. Estadual - SC - DOE - 18 jun 2020
Decreto Nº 19768 DE 19/06/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 20 jun 2020
Portaria SESA Nº 111 - R DE 20/06/2020 Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 20 jun 2020
Instrução de Serviço Normativa DETRAN/SESA Nº 95 DE 17/06/2020 Dispõe sobre normas obrigatórias em Centros de Formação de Condutores e às empresas de Cursos Especializados, dos Cursos de Formação de Profissionais do Trânsito e Cursos de Reciclagem de Infratores. Estadual - ES - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 9678 DE 19/06/2020 Altera o Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás. Estadual - GO - DOE - 19 jun 2020
Portaria CASACIV Nº 40 DE 18/06/2020 Aprova protocolo específico de medida sanitária segmentada para o funcionamento de academias e esportes amadores, na forma em que especifica. Estadual - MA - DOE - 18 jun 2020
Decreto Nº 47988 DE 19/06/2020 Regulamenta a Lei nº 23.644, de 22 de maio de 2020, que dispõe sobre o registro de ocorrência e o pedido de medida protetiva de urgência relativos a ato de violência doméstica e familiar contra a mulher durante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 20 jun 2020
Portaria SUTRI Nº 959 DE 19/06/2020 Torna sem efeito a Portaria SUTRI nº 958, de 17 de junho de 2020, que alterou a Portaria SUTRI nº 905, de 27 de dezembro de 2019, que relaciona estabelecimentos enquadrados na categoria de distribuidor exclusivo de medicamentos de uso humano, para efeitos de definição da base de cálculo do ICMS devido a título de substituição tributária. Estadual - MG - DOE - 20 jun 2020
Decreto Nº 47989 DE 19/06/2020 Dispõe sobre a alteração do objeto das parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil nos casos de serviços essenciais que não podem ser adiados sob pena de prejuízo ao erário ou à população, durante a situação de calamidade pública em decorrência da pandemia de COVID-19, causada pelo agente Coronavírus. Estadual - MG - DOE - 20 jun 2020

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