Publicado no DOE - ES em 20 jun 2020
Estabelece e divulga o mapeamento de risco, instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, e dá outras providências.
O Secretário de Estado da Saúde, no uso das suas atribuições que lhe conferem o artigo 46, alínea "o" da Lei Estadual nº 3.043, de 31 de dezembro de 1975, assim como o artigo 17, da Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e o art. 3º do Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e,
Considerando a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispôs sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o Decreto Estadual nº 4.593-R, de 13 de março de 2020, que dispôs sobre o estado de emergência em saúde pública no Estado do Espírito Santo e estabeleceu medidas sanitárias e administrativas para prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos decorrentes do surto do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando o Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, que instituiu o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19);
Considerando a necessidade de coordenação integrada e eficaz das medidas de emergência em saúde pública entre o Estado do Espírito Santo e os municípios capixabas, bem como a participação ativa das pessoas, comunidades, empresas e sociedade em geral;
Considerando a Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020, a qual dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, e dá outras providências.
Resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, no Anexo Único desta Portaria, o mapeamento de risco, em conformidade ao disposto no Decreto nº 4.636-R , de 19 de abril de 2020, na forma da Portaria nº 093-R, de 23 de maio de 2020.
Art. 2º As medidas qualificadas correspondentes a classificação de risco baixo, moderado e alto, que deverão ser implementadas pelos Municípios e pelo Estado, estão dispostas na Portaria nº 100-R, de 30 de maio de 2020, sem prejuízo de outras medidas mais restritivas que possam ser elaboradas, atualizadas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.
Art. 3º Notifique-se aos gestores municipais, órgão de controle externo e de controle social.
Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 106-R, de 13 de junho de 2020.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor em 22 de junho de 2020.
Vitória, 20 de junho de 2020.
NÉSIO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
Secretário de Estado da Saúde
MUNICÍPIO | NÍVEL DE RISCO |
Afonso Cláudio | RISCO ALTO |
Águia Branca | RISCO ALTO |
Alfredo Chaves | RISCO ALTO |
Alto Rio Novo | RISCO ALTO |
Anchieta | RISCO ALTO |
Aracruz | RISCO ALTO |
Baixo Guandu | RISCO ALTO |
Boa Esperança | RISCO ALTO |
Cachoeiro de Itapemirim | RISCO ALTO |
Cariacica | RISCO ALTO |
Colatina | RISCO ALTO |
Divino de São Lourenço | RISCO ALTO |
Ecoporanga | RISCO ALTO |
Fundão | RISCO ALTO |
Guaçuí | RISCO ALTO |
Guarapari | RISCO ALTO |
Ibiraçu | RISCO ALTO |
Itapemirim | RISCO ALTO |
Itarana | RISCO ALTO |
João Neiva | RISCO ALTO |
Mantenópolis | RISCO ALTO |
Marataízes | RISCO ALTO |
Marechal Floriano | RISCO ALTO |
Mucurici | RISCO ALTO |
Muqui | RISCO ALTO |
Piúma | RISCO ALTO |
Presidente Kennedy | RISCO ALTO |
Rio Novo do Sul | RISCO ALTO |
Santa Teresa | RISCO ALTO |
São Domingos do Norte | RISCO ALTO |
São Gabriel da Palha | RISCO ALTO |
São José do Calçado | RISCO ALTO |
São Roque do Canaã | RISCO ALTO |
Serra | RISCO ALTO |
Viana | RISCO ALTO |
Vila Valério | RISCO ALTO |
Vila Velha | RISCO ALTO |
Vitória | RISCO ALTO |
Água Doce do Norte | RISCO MODERADO |
Alegre | RISCO MODERADO |
Apiacá | RISCO MODERADO |
Atílio Vivacqua | RISCO MODERADO |
Barra de São Francisco | RISCO MODERADO |
Bom Jesus do Norte | RISCO MODERADO |
Brejetuba | RISCO MODERADO |
Castelo | RISCO MODERADO |
Conceição da Barra | RISCO MODERADO |
Conceição do Castelo | RISCO MODERADO |
Domingos Martins | RISCO MODERADO |
Dores do Rio Preto | RISCO MODERADO |
Governador Lindenberg | RISCO MODERADO |
Ibatiba | RISCO MODERADO |
Ibitirama | RISCO MODERADO |
Iconha | RISCO MODERADO |
Irupi | RISCO MODERADO |
Itaguaçu | RISCO MODERADO |
Iúna | RISCO MODERADO |
Jaguaré | RISCO MODERADO |
Jerônimo Monteiro | RISCO MODERADO |
Laranja da Terra | RISCO MODERADO |
Linhares | RISCO MODERADO |
Marilândia | RISCO MODERADO |
Mimoso do Sul | RISCO MODERADO |
Montanha | RISCO MODERADO |
Muniz Freire | RISCO MODERADO |
Nova Venécia | RISCO MODERADO |
Pancas | RISCO MODERADO |
Pedro Canário | RISCO MODERADO |
Pinheiros | RISCO MODERADO |
Ponto Belo | RISCO MODERADO |