Legislação

Lei Nº 16931 DE 19/06/2020 Impõe aos hospitais privados a comunicação do nível de ocupação de seus leitos de enfermaria e de unidade de terapia intensiva, em período de emergência sanitária ou calamidade pública, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 16 DE 20/06/2020 Dispõe sobre o funcionamento e as recomendações para atividades no segmento de Shopping Center, Centros Comerciais e Praças de Alimentação durante a pandemia do Covid-19. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 15 DE 20/06/2020 Dispõe sobre o funcionamento das obras de construção civil e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Portaria Conjunta SES/SDEC Nº 14 DE 20/06/2020 Dispõe sobre o funcionamento para o segmento do varejo e as recomendações para a aplicação de medidas preventivas devido ao COVID-19. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Lei Nº 16927 DE 19/06/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de impedir práticas discriminatórias na concessão de crédito. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Lei Nº 16925 DE 19/06/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de permitir a entrada de alimentos e bebidas em cinemas e teatros, sem restrições quanto ao local de aquisição. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Lei Nº 16922 DE 19/06/2020 Dispõe sobre a gratuidade de ingresso para os idosos nos museus mantidos com recursos públicos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Portaria Conjunta SES/SDSCJ/SPVD Nº 1 DE 19/06/2020 Dispões sobre os espaços destinados às celebrações religiosas (missas, cultos, ritos, rituais) durante a pandemia da COVID-19. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Decreto Nº 49131 DE 19/06/2020 Altera o Decreto nº 49.055, de 31 de maio de 2020, que sistematiza as regras relativas às medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus, conforme previsto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. Estadual - PE - DOE - 20 jun 2020
Decreto Nº 19039 DE 19/06/2020 Dispõe sobre medidas de isolamento social a serem aplicadas no dia 20 e 21 de junho de 2020, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 19 jun 2020

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