Legislação

Lei Nº 16934 DE 22/06/2020 Altera a Lei nº 16.899, de 3 de junho de 2020, que dispõe, no âmbito do Estado de Pernambuco, sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas e pacotes de viagens em razão da pandemia do coronavírus (Covid-19), e dá outras providências, de autoria dos Deputados João Paulo Costa e Romero Albuquerque, a fim de ampliar o alcance das medidas. Estadual - PE - DOE - 23 jun 2020
Lei Nº 8685 DE 19/06/2020 Institui, no âmbito do Estado de Sergipe, o mês "Abril Azul", dedicado a ações de conscientização sobre o autismo. Estadual - SE - DOE - 23 jun 2020
Resolução CIB Nº 86 DE 22/06/2020 Aprova ad referendum a nova atualização dos anexos 2 e 3 referentes às unidades de referência COVID e unidades de retaguarda COVID do Plano Estadual de Contingência para Enfrentamento do novo Coronavírus - SARS nCoV2 no estado da Bahia. Estadual - BA - DOE - 23 jun 2020
Decreto Nº 19769 DE 22/06/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 23 jun 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1470 DE 22/06/2020 Revoga os dispositivos da Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2020
Instrução Normativa SIF Nº 12 DE 22/06/2020 Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2020
Instrução Normativa SIF Nº 11 DE 22/06/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 23 jun 2020
Lei Nº 11282 DE 18/06/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos laboratórios da rede privada notificarem o Laboratório Central de Referência em Saúde Pública (Lacen) e a Secretaria de Estado da Saúde em caso de suspeição ou confirmação de casos de Coronavírus (COVID-19) e outras doenças infecciosas, no Estado do Maranhão, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 19 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 294 DE 19/06/2020 Dispõe sobre autorização, em caráter temporário, para oferta de cursos de formação/atualização de instrutores e diretores na modalidade de ensino à distância. Estadual - MT - DOE - 22 jun 2020
Portaria SUFIS Nº 64 DE 22/06/2020 Altera o Anexo Único da Portaria SUFIS nº 020, de 06 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o credenciamento de contribuintes com dispensa de visto prévio na liberação de mercadoria importada, para efeitos de aplicação da legislação do ICMS. Estadual - MG - DOE - 23 jun 2020

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