Legislação

Decreto Nº 15458 DE 22/06/2020 Acrescenta o art. 5º-A ao Decreto nº 13.288, de 28 de outubro de 2011, que regulamenta a Lei nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, que institui a defesa sanitária animal no Estado de Mato Grosso do Sul, no que diz respeito aos procedimentos de fiscalização em estabelecimentos de comércio de produtos de uso veterinário. Estadual - MS - DOE - 23 jun 2020
Portaria Conjunta SEADS/ARSAL Nº 117 DE 22/06/2020 Dispõe acerca da prorrogação do prazo de vencimento das carteiras de passe livre e cartão do idoso intermunicipal. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2020
Portaria SEAGRI Nº 136 DE 23/06/2020 Estabelece critérios, obrigações e penalidades para as Instituições de Distribuição e Unidades recebedoras do Programa do Leite. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2020
Instrução Normativa SEF Nº 23 DE 22/06/2020 Dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido para embarcação pesqueira nacional, no exercício de 2020, com a isenção do ICMS prevista no Decreto nº 1.146, de 28 de fevereiro de 2003, e estabelece critérios de fruição do favor fiscal. Estadual - AL - DOE - 23 jun 2020
Decreto Nº 70145 DE 22/06/2020 Institui o Plano de Distanciamento Social Controlado no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 19044 DE 22/06/2020 Prorroga a vigência do Decreto nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, e do Decreto 18.947, de 22 de abril de 2020, na forma que especifica. Estadual - PI - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 55324 DE 22/06/2020 Regulamenta a Lei nº 13.825, de 4 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte - SUSAF/RS. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2020
Instrução Normativa RE Nº 46 DE 23/06/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2020
Instrução Normativa RE Nº 45 DE 23/06/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 23 jun 2020
Portaria IMA Nº 109 DE 19/06/2020 Altera a Portaria nº 73 - IMA 24.03.2020, que estabelece medidas complementares ao disposto no Decreto nº 525, de 23 de março de 2020, no intuito de mitigar a transmissão do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - SC - DOE - 22 jun 2020

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