Legislação

Decreto Nº 47128 DE 19/06/2020 Dispõe sobre novas medidas relacionadas às operações do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros no período atual de enfrentamento do Novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras provdências. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2020
Lei Nº 8904 DE 19/06/2020 Autoriza o Poder Executivo a proceder pagamento mínimo ao fornecedor de transporte escolar dos alunos matriculados na rede estadual de ensino, enquanto perdurar o reconhecimento de emergência na saúde pública, tendo em vista a pandemia causada pelo Coronavírus, Covid-19, e enquanto as aulas estiverem suspensas. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 5878 DE 17/06/2020 Dispõe sobre prorrogação da validade do credenciamento de centros de ensino. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2020
Lei Nº 8905 DE 19/06/2020 Dispõe sobre a proibição de interrupção de pagamento e da redução de valores de bolsas pagas pela FAPERJ e demais bolsas pagas pelo Estado do Rio de Janeiro durante a situação de emergência decorrente da pandemia do vírus Covid-19. Estadual - RJ - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 47129 DE 19/06/2020 Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação do Novo Coronavírus (Covid-19), em decorrência da situação de emergência em saúde e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jun 2020
Instrução Normativa Conjunta SEMA/FEPAM Nº 3 DE 08/06/2020 Estabelece prazos e procedimentos transitórios para a Autorização prévia para construção e para o alvará de obra, considerando o aprimoramento da Gestão do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul - SIOUT RS. Estadual - RS - DOE - 22 jun 2020
Decreto Nº 55321 DE 21/06/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências e altera o Decreto 55.320, de 20 de junho de 2020. Estadual - RS - DOE - 21 jun 2020
Decreto Nº 55320 DE 20/06/2020 Altera o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 20 jun 2020
Portaria DETRAN Nº 476 DE 10/06/2020 Possibilita, no âmbito do Estado do Tocantins, que os Centros de Formação de Condutores do Estado possam dispor aos candidatos destinados a curso de formação de condutores a realização das aulas técnico-teóricas e cursos especializados para condutores na modalidade de ensino remoto enquanto durar a emergência de saúde pública decorrente da pandemia de COVID-19. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2020
Lei Nº 3682 DE 19/06/2020 Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de contingência da pandemia da COVID-19. Estadual - TO - DOE - 19 jun 2020

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