Publicado no DOE - GO em 23 jun 2020
Altera o anexo I da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante e bebida energética e isotônica.
O Superintendente Informações Fiscais, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18, no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/2019-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte:
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º As mercadorias relacionadas no Anexo Único desta Instrução ficam incluídas no Anexo I da Instrução Normativa nº 001/2019-SIF, de 14 de junho de 2019.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do primeiro dia útil posterior à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 22 dias do mês de junho de 2020.
ALESSANDRO ALVES FERREIRA
Superintendente de Informações Fiscais
(R$/Unidade)
| Código no PCMS | Código Barras | Fabricante | Descrição do Produto | PMPF ATUAL |
| 20251 | 7891991297134 | Ambev | Cerveja Antarctica Pilsen CO - GRF 600 ml | 6,00 |
| 20271 | 7891991295116 | Ambev | Cerveja Becks - GRF 600 ml | 6,29 |
| 20254 | 7891991297097 | Ambev | Cerveja Bohemia Pilsen CO NO - GRF 600 ml | 6,50 |
| 20255 | 7891991296762 | Ambev | Cerveja Brahma Duplo Malte - GRF 600 ml | 5,09 |
| 20256 | 7898605253449 | Ambev | Cerveja Colorado Lager - GRF 275 ml | 4,79 |
| 20257 | 7891991295109 | Ambev | Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml | 7,49 |
| 20231 | 7891991295222 | Ambev | Cerveja Stella Artois - GRF 600 ml | 5,99 |
| 20258 | 7898605253227 | Ambev | Cerveja Wals Session Low - GRF 355 ml | 6,90 |
| 20291 | 7891991296199 | Ambev | Refrigerante Bare - Pet 200 ml | 0,99 |
| 20292 | 7891991015035 | Ambev | Refrigerante Guarana Antarctica - LATA 269 ml Pack 6 unid. | 7,99 |
| 20293 | 7891991015868 | Ambev | Refrigerante Guarana Antarctica - Pet 1000 ml Pack 2 unid. | 4,99 |
| 20294 | 7891991296649 | Ambev | Refrigerante Guarana Antarctica + Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid. | 4,99 |
| 20295 | 7892840800543 | Ambev | Refrigerante Pepsi Cola - Lata 269 ml Pack 6 unid. | 7,99 |
| 20296 | 7892840814113 | Ambev | Refrigerante Pepsi Cola - Pet 1000 ml Pack 2 unid. | 4,99 |
Obs: Os anexos I e II da IN 001/2019-SIF Pauta Fiscal de Bebidas(- Consolidada), com as devidas inclusões constantes desta Instrução Normativa, encontram-se disponíveis no site: http://www.economia.go.gov.br
