Decreto Nº 19769 DE 22/06/2020


 Publicado no DOE - BA em 23 jun 2020


Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


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O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Abaré, América Dourada, Andaraí, Apuarema, Caém, Capela do Alto Alegre, Dom Basílio, Ipecaetá, Morpará, Queimadas, Quixabeira, Santa Teresinha, São Felipe e Várzea Nova, na forma do Anexo I deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 24 de junho de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 24 de junho de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Abaré, América Dourada, Andaraí, Apuarema, Caém, Capela do Alto Alegre, Dom Basílio, Ipecaetá, Morpará, Queimadas, Quixabeira, Santa Teresinha, São Felipe e Várzea Nova, até o dia 06 de julho de 2020.

Art. 3º O Anexo I do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar com a supressão dos Municípios de Angical, Anguera, Barra do Mendes, Belo Campo, Carinhanha, Chorrochó, Correntina, Formosa do Rio Preto, Guajeru, Ibipitanga, Jacaraci, Jussari, Malhada, Nova Fátima, Pilão Arcado, Serra do Ramalho e Tanhaçu, na forma do Anexo II deste Decreto, haja vista transcorridos 14 (quatorze) dias ou mais sem novos casos de COVID-19 confirmados nestes Municípios ou nos Municípios integrantes das suas zonas de impacto sanitário, fruto da efetividade da adoção da política de isolamento.

Parágrafo único. O Anexo II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, passa a vigorar na forma do Anexo II deste Decreto.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 22 de junho de 2020.

RUI COSTA

Governador

Carlos Mello

Secretário da Casa Civil em exercício

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão

Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis Santos

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Jonival Lucas da Silva Junior

Secretário de Relações Institucionais em exercício

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO I

1. Abaré
2. Acajutiba
3. Adustina
4. Água Fria
5. Aiquara
6. Alagoinhas
7. Alcobaça
8. Almadina
9. Amargosa
10. Amélia Rodrigues
11. América Dourada
12. Anagé
13. Andaraí
14. Andorinha
15. Antônio Cardoso
16. Antônio Gonçalves
17. Aporá
18. Apuarema
19. Aracatu
20. Araci
21. Aramari
22. Aurelino Leal
23. Baianópolis
24. Baixa Grande
25. Banzaê
26. Barra
27. Barra da Estiva
28. Barra do Choça
29. Barreiras
30. Barro Preto
31. Barrocas
32. Belmonte
33. Biritinga
34. Boa Nova
35. Bom Jesus da Lapa
36. Boninal
37. Boquira
38. Brejões
39. Brumado
40. Buerarema
41. Buritirama
42. Caatiba
43. Cabaceiras do Paraguaçu
44. Cachoeira
45. Caém
46. Caetité
47. Cairu
48. Caldeirão Grande
49. Camacã
50. Camaçari
51. Camamu
52. Campo Alegre de Lourdes
53. Campo Formoso
54. Canarana
55. Candeal
56. Candeias
57. Candiba
58. Cândido Sales
59. Cansanção
60. Canudos
61. Capela do Alto Alegre
62. Capim Grosso
63. Caravelas
64. Cardeal da Silva
65. Casa Nova
66. Castro Alves
67. Catolândia
68. Catu
69. Cícero Dantas
70. Cipó
71. Coaraci
72. Conceição da Feira
73. Conceição do Almeida
74. Conceição do Coité
75. Conceição do Jacuípe
76. Conde
77. Condeúba
78. Coração de Maria
79. Cordeiros
80. Cravolândia
81. Crisópolis
82. Cruz das Almas
83. Curaçá
84. Dário Meira
85. Dias d’Ávila
86. Dom Basílio
87. Dom Macedo Costa
88. Encruzilhada
89. Entre Rios
90. Esplanada
91. Euclides da Cunha
92. Eunápolis
93. Feira de Santana
94. Filadélfia
95. Floresta Azul
96. Gandu
97. Gentio do Ouro
98. Glória
99. Gongogi
100 Governador Mangabeira
101 Guanambi
102 Guaratinga
103 Iaçu
104 Ibicaraí
105 Ibicuí
106 Ibirapitanga
107 Ibirapuã
108 Ibirataia
109 Ibitiara
110 Ibotirama
111 Igrapiúna
112 Iguaí
113 Ilhéus
114 Inhambupe
115 Ipecaetá
116 Ipiaú
117 Ipirá
118 Iramaia
119 Irará
120 Irecê
121 Itabela
122 Itaberaba
123 Itabuna
124 Itacaré
125 Itaetê
126 Itagibá
127 Itajuípe
128 Itamaraju
129 Itambé
130 Itanagra
131 Itanhém
132 Itaparica
133 Itapé
134 Itapebi
135 Itapetinga
136 Itapicuru
137 Itapitanga
138 Itarantim
139 Itatim
140 Itiruçu
141 Itororó
142 Ituberá
143 Jacobina
144 Jaguaquara
145 Jaguarari
146 Jaguaripe
147 Jandaíra
148 Jequié
149 Jeremoabo
150 Jitaúna
151 João Dourado
152 Juazeiro
153 Jussiape
154 Lafaiete Coutinho
155 Laje
156 Lajedão
157 Lamarão
158 Lapão
159 Lauro de Freitas
160 Licínio de Almeida
161 Livramento de Nossa Senhora
162 Luís Eduardo Magalhães
163 Macajuba
164 Macaúbas
165 Madre de Deus
166 Mairi
167 Manoel Vitorino
168 Mansidão
169 Maracás
170 Maragogipe
171 Maraú
172 Marcionílio Souza
173 Mascote
174 Mata de São João
175 Medeiros Neto
176 Miguel Calmon
177 Milagres
178 Mirangaba
179 Mirante
180. Monte Santo
181. Morpará
182. Morro do Chapéu
183. Mortugaba
184. Mucuri
185. Mulungu do Morro
186. Mundo Novo
187. Muniz Ferreira
188. Muquém de São Francisco
189. Muritiba
190. Mutuípe
191. Nazaré
192. Nilo Peçanha
193. Nordestina
194. Nova Canaã
195. Nova Ibiá
196. Nova Viçosa
197. Novo Triunfo
198. Olindina
199. Oliveira dos Brejinhos
200. Ouriçangas
201. Palmas de Monte Alto
202. Palmeiras
203. Paripiranga
204. Pau Brasil
205. Paulo Afonso
206. Pé de Serra
207. Pedro Alexandre
208. Piatã
209. Pindaí
210. Pindobaçu
211. Pintadas
212. Piraí do Norte
213. Piripá
214. Planalto
215. Poções
216. Pojuca
217. Ponto Novo
218. Porto Seguro
219. Potiraguá
220 Prado
221 Presidente Dutra
222 Presidente Tancredo Neves
223 Queimadas
224 Quijingue
225 Quixabeira
226 Rafael Jambeiro
227 Retirolândia
228 Riachão das Neves
229 Riachão do Jacuípe
230 Riacho de Santana
231 Ribeira do Amparo
232 Ribeira do Pombal
233 Rio Real
234 Ruy Barbosa
235 Salinas das Margaridas
236 Salvador
237 Santa Bárbara
238 Santa Brígida
239 Santa Cruz Cabrália
240 Santa Cruz da Vitória
241 Santa Inês
242 Santa Luzia
243 Santa Rita de Cássia
244 Santa Teresinha
245 Santaluz
246 Santanópolis
247 Santo Amaro
248 Santo Antônio de Jesus
249 Santo Estêvão
250 São Desidério
251 São Domingos
252 São Felipe
253 São Félix
254 São Francisco do Conde
255 São Gabriel
256 São Gonçalo dos Campos
257 São José da Vitória
258 São José do Jacuípe
259 São Miguel das Matas
260. São Sebastião do Passé
261. Sapeaçu
262. Sátiro Dias
263. Saubara
264. Seabra
265. Senhor do Bonfim
266. Sento Sé
267. Serra Preta
268. Serrinha
269. Serrolândia
270. Simões Filho
271. Sobradinho
272. Souto Soares
273. Tabocas do Brejo Velho
274. Tanquinho
275. Taperoá
276. Teixeira de Freitas
277. Teodoro Sampaio
278. Teofilândia
279. Teolândia
280. Terra Nova
281. Tremedal
282. Tucano
283. Uauá
284. Ubaíra
285. Ubaitaba
286. Ubatã
287. Umburanas
288. Una
289. Urandi
290. Uruçuca
291. Valença
292. Valente
293. Várzea da Roça
294. Várzea Nova
295. Varzedo
296. Vera Cruz
297. Vereda
298. Vitória da Conquista
299. Wenceslau Guimarães
300. Xique-Xique

ANEXO II

1. Abaíra
2. Angical
3. Anguera
4. Antas
5. Araçás
6. Arataca
7. Aratuípe
8. Barra do Mendes
9. Barra do Rocha
10. Belo Campo
11. Boa Vista do Tupim
12. Bom Jesus da Serra
13. Bonito
14. Botuporã
15. Brotas de Macaúbas
16. Caculé
17. Caetanos
18. Canavieiras
19. Caraíbas
20. Carinhanha
21. Central
22. Chorrochó
23. Cocos
24. Coronel João Sá
25. Correntina
26. Cristópolis
27. Érico Cardoso
28. Fátima
29. Firmino Alves
30. Formosa do Rio Preto
31. Guajeru
32. Ibipeba
33. Ibipitanga
34. Itagi
35. Itaguaçu da Bahia
36. Itamari
37. Itaquara
38. Itiúba
39. Ituaçu
40. Iuiu
41. Jaborandi
42. Jacaraci
43. Jiquiriçá
44. Jussara
45. Jussari
46. Lajedo do Tabocal
47. Macarani
48. Maetinga
49. Maiquinique
50. Malhada
51. Malhada de Pedras
52. Matina
53. Mucugê
54. Nova Fátima
55. Nova Redenção
56. Nova Soure
57. Novo Horizonte
58. Ourolândia
59. Paramirim
60. Paratinga
61. Pedrão
62. Pilão Arcado
63. Piritiba
64. Presidente Jânio Quadros
65. Remanso
66. Ribeirão do Largo
67. Rio do Antônio
68. Rio do Pires
69. Rodelas
70. Santa Maria da Vitória
71. Saúde
72. Serra do Ramalho
73. Serra Dourada
74. Sítio do Quinto
75. Tanhaçu
76. Tanque Novo
77. Uibaí
78. Utinga
79. Wanderley