Legislação

Lei Nº 3670 DE 26/05/2020 Dispõe sobre a inclusão de informações nos documentos de identificação emitidos pelos órgãos e entidades do Estado do Tocantins que especifica e dá outras providências. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2020
Deliberação ARSESP Nº 996 DE 27/05/2020 Dispõe sobre o reajuste provisório dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Gás Natural São Paulo Sul S.A. (Naturgy). Estadual - SP - DOE - 28 mai 2020
Comunicado CAT Nº 8 DE 27/05/2020 Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Junho de 2020. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2020
Deliberação ARSESP Nº 995 DE 27/05/2020 Dispõe sobre o reajuste dos valores das margens máximas, sobre a atualização do custo médio ponderado do gás e do transporte, sobre o repasse das variações do preço do gás e do transporte fixados nas tarifas, sobre a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição - Específico (TUSD-E) a serem aplicadas no mercado livre, sobre o valor do Termo de Ajuste K e sobre as tabelas tarifárias a serem aplicadas pela concessionária de distribuição de gás canalizado Companhia de Gás de São Paulo - Comgás. Estadual - SP - DOE - 28 mai 2020
Portaria ADAPEC Nº 110 DE 27/05/2020 Prorroga até 15 de junho o calendário oficial da vacinação obrigatória contra Febre Aftosa em todo Estado do Tocantins. Estadual - TO - DOE - 27 mai 2020
Comunicado GEFIS Nº 21 DE 27/05/2020 Preço para determinação de Base de Cálculo (Café e Metal) referente ao período de 25.05.2020 a 31.05.2020. Estadual - RO - DOE - 27 mai 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 29 DE 22/05/2020 Altera a NPF - Norma de Procedimento Fiscal nº 48/2019, que publica novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS e ISOTÔNICOS. Estadual - PR - DOE - 22 mai 2020
Decreto Nº 28835- E DE 27/05/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras no âmbito do Estado de Roraima durante a pandemia causada pelo novo Coronavírus (Covid-19), suspende o transporte coletivo interestadual como medida de enfrentamento da doença, e dá outras providências. Estadual - RR - DOE - 27 mai 2020
Lei Nº 23645 DE 28/05/2020 Dispõe sobre o enfrentamento da violência doméstica e familiar e a proteção social da mulher durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020
Lei Nº 23647 DE 28/05/2020 Dispõe sobre a adoção de medidas para a proteção da saúde dos trabalhadores contratados para a colheita de café no Estado, durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020

Legislações