Legislação

Lei Nº 8815 DE 11/05/2020 Rep. - Autoriza o Poder Executivo a conceder a isenção de pedágio no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos profissionais da área da saúde e segurança pública, enquanto durar o Plano de Contigência do Novo Coronavírus da Secretaria de Estado de Saúde. Estadual - RJ - DOE - 13 mai 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 175 DE 12/05/2020 Dá nova redação ao caput e § 6º do Art. 1º da Portaria DETRAN/RS nº 153/2020 . Estadual - RS - DOE - 13 mai 2020
Portaria SES Nº 312 DE 12/05/2020 Estabelece medidas de prevenção para o funcionamento dos estabelecimentos de abatedouros frigoríficos de carnes em Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2020
Portaria IMA Nº 93 DE 08/05/2020 Estabelece procedimentos para autorização provisória do adensamento de animais nas granjas licenciadas pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em atendimento aos problemas ocorridos na criação de animais devido à pandemia do COVID 19. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 491 DE 07/05/2020 Altera a Portaria nº 472/DETRAN/ASJUR/2020. Estadual - SC - DOE - 12 mai 2020
Resolução Conjunta SFP/PGE Nº 2 DE 11/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela SEFAZ/PGE. Estadual - SP - DOE - 13 mai 2020
Portaria PROCON-TO Nº 5 DE 06/05/2020 Determina a prorrogação da suspensão de prazos e de audiências, fixando exceções cabíveis, no âmbito do PROCON Tocantins. Estadual - TO - DOE - 12 mai 2020
Decreto Nº 1715 DE 12/05/2020 Dispõe sobre os mecanismos de auxílio e de controle nos processos de aquisição de bens e de contratação de serviços responsabilidade da Secretaria de Estado da Saúde e da Superintendência de Vigilância em Saúde, destinados ao combate do novo Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 12 mai 2020
Decreto Nº 40763 DE 12/05/2020 Altera o Decreto nº 34.063, de 19 de dezembro de 2012, que fixa critérios para atribuir a contribuinte a condição de substituto tributário em operações com os produtos constantes no Caderno I do Anexo IV do Decreto nº 18.955, de 22 de dezembro de 1997. Estadual - DF - DOE - 13 mai 2020
Portaria SEEC Nº 168 DE 11/05/2020 Regulamenta o disposto no inciso VI do art. 2º da Lei nº 5.594, de 28 de dezembro de 2015, que institui o Fundo da Receita Tributária do Distrito Federal - PRÓ-RECEITA. Estadual - DF - DOE - 12 mai 2020

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