Legislação

Ato GS/SET SEM NÚMERO DE 29/05/2020 Publica a Agenda Fiscal do mês de junho de 2020. Estadual - RN - DOE - 29 mai 2020
Instrução Normativa RE Nº 39 DE 29/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2020
Instrução Normativa RE Nº 37 DE 29/05/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2020
Instrução Normativa RE Nº 38 DE 29/05/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 623 DE 28/05/2020 Introduz a Alteração 4.113 no RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2020
Portaria SAR Nº 15 DE 27/05/2020 Aprova o Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade (RTIQ) do Queijo Kochkäse. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 526 DE 25/05/2020 Altera a Portaria DETRAN/ASJUR nº 464, de 27.04.2020. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2020
Decreto Nº 622 DE 28/05/2020 Introduz a Alteração 4.112 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 28 mai 2020
Ato DIAT Nº 12 DE 27/05/2020 Altera o Ato DIAT nº 030, de 2019, que adota pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética. Estadual - SC - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 64994 DE 28/05/2020 Dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, institui o Plano São Paulo e dá providências complementares. Estadual - SP - DOE - 29 mai 2020

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