Legislação

Decreto Nº 47966 DE 28/05/2020 Prorroga a suspensão de prazos de processos administrativos prevista no caput do art. 5º do Decreto nº 47.890 , de 19 de março de 2020, em razão do estado de CALAMIDADE PÚBLICA, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020
Deliberação COVID-19 Nº 51 DE 28/05/2020 Altera o Anexo da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de abertura das macrorregiões de saúde previstas no Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020
Deliberação COVID-19 Nº 52 DE 28/05/2020 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020
Deliberação COVID-19 Nº 53 DE 28/05/2020 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 29 mai 2020
Portaria ADEPARA Nº 1177 DE 28/05/2020 Disciplina sobre o acondicionamento e transporte de bananas in natura em caixas de madeira, de papelão e de plástico, e sobre o registro de prestadores de serviços de higienização de caixas plásticas para os mesmos fins. Estadual - PA - DOE - 29 mai 2020
Lei Nº 9065 DE 26/05/2020 Rep. - Dispõe sobre a redução no valor das mensalidades pertinentes a prestação de serviços educacionais na rede privada no âmbito do Estado do Pará, enquanto perdurarem as medidas de enfrentamento contra a pandemia do COVID-19. Estadual - PA - DOE - 28 mai 2020
Lei Nº 20223 DE 26/05/2020 Estabelece regras de estímulo, plantio e exploração da espécie Araucaria angustifolia, e adota demais providências. Estadual - PR - DOE - 26 mai 2020
Lei Nº 20224 DE 26/05/2020 Dispõe sobre a possibilidade do emprego de cartões de débito e crédito como meio de pagamento nos Cartórios Extrajudiciais do Estado do Paraná e sobre o atendimento dos pedidos dos serviços extrajudiciais por meio de Centrais de Serviços Eletrônicos no Estado do Paraná, e dá outras providências. (Redação da ementa dada pela Lei Nº 20416 DE 09/12/2020). Estadual - PR - DOE - 26 mai 2020
Portaria DP/DETRAN Nº 2271 DE 28/05/2020 Prorroga os prazos, estabelecidos no art. 2º da Portaria DP Nº 9133 de 16.12.2016 do DETRAN-PE, exclusivamente para o exercício 2020, que versa sobre o Calendário Anual de Licenciamento de Veículos Usados de acordo com o algarismo final da placa de identificação. Estadual - PE - DOE - 29 mai 2020
Decreto Nº 18991 DE 28/05/2020 Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 30 e 31 de maio de 2020, e dá outras providências. Estadual - PI - DOE - 28 mai 2020

Legislações