Legislação

Lei Nº 20773 DE 08/05/2020 Institui o Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental - REL como medida de enfrentamento da situação extrema de âmbito econômico no Estado de Goiás, provocada em razão da decretação de estado de calamidade pública, decorrente da infecção humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - GO - DOE - 11 mai 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 164 DE 08/05/2020 Mantém suspensão de serviços. Estadual - RS - DOE - 11 mai 2020
Portaria SES Nº 300 DE 08/05/2020 Altera a redação do § 6º e revoga o § 7º, ambos do Art. 1º da Portaria SES Nº 274/2020 . Estadual - RS - DOE - 8 mai 2020
Portaria FEPAM Nº 41 DE 08/05/2020 Autoriza em caráter excepcional o aumento de lotação em empreendimentos de suinocultura e avicultura de corte em função dos efeitos da Pandemia de Covid-19 na cadeia de produção no Rio Grande do Sul. Estadual - RS - DOE - 8 mai 2020
Decreto Nº 55240 DE 10/05/2020 Institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2020
Decreto Nº 55241 DE 10/05/2020 Determina a aplicação das medidas sanitárias segmentadas de que trata o art. 19 do Decreto nº 55.240 , de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 10 mai 2020
Lei Nº 1398 DE 07/05/2020 Determina a proibição de venda dos produtos de higiene e alimentícios, na forma que menciona, em razão da situação de calamidade decorrente da epidemia do Coronavírus (COVID-19). Estadual - RR - DOE - 8 mai 2020
Lei Nº 1389 DE 07/05/2020 Dispõe sobre as medidas de proteção à população roraimense durante o plano de contingência da Secretaria de Estado da Saúde relacionado ao Coronavírus - COVID-19. Estadual - RR - DOE - 8 mai 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 482 DE 07/05/2020 Torna sem efeito a Portaria DETRAN/ASJUR 473 de 2020. Estadual - SC - DOE - 8 mai 2020
Decreto Nº 64969 DE 08/05/2020 Altera o Decreto 64.645, de 6 de dezembro de 2019, que regulamenta o Selo Fiscal de Controle e Procedência destinado ao controle e fiscalização do envase de água mineral, natural ou potável de mesa, conforme autorizado pela Lei nº 16.912, de 28 de dezembro de 2018. Estadual - SP - DOE - 9 mai 2020

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