Legislação

Decreto Nº 15431 DE 07/05/2020 Acrescenta o § 4º ao art. 1º do Decreto nº 15.429, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a retomada da contagem dos prazos dos processos administrativos, no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que específica. Estadual - MS - DOE - 8 mai 2020
Decreto Nº 15432 DE 07/05/2020 Altera a redação do inciso III do art. 2º do Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 8 mai 2020
Resolução de Diretoria ARPB Nº 3 DE 07/05/2020 Suspende as Decisões da Diretoria Colegiada da Agência de Regulação do Estado de Paraíba - ARPB, que tratarem de pedidos de majoração de tarifas, serviços, margens regulatórias ou de criação de taxas, enquanto perdurar a situação de Calamidade Pública no Estado da Paraíba, em função da pandemia do Coronavírus (COVID-19). Estadual - PB - DOE - 8 mai 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 12 DE 05/05/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI nº 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 7 mai 2020
Portaria PROCON Nº 126 DE 04/05/2020 Dispõe sobre nova prorrogação da Portaria nº 122 de 13 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2020
Decreto Nº 595 DE 07/05/2020 Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 mai 2020
Instrução Normativa ADAPEC Nº 3 DE 14/04/2020 Rep. - Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática da Soja e institui as medidas e ações de profilaxia e controle da praga "Ferrugem Asiática da soja". Estadual - TO - DOE - 7 mai 2020
Ato Normativo UNATRI Nº 6 DE 09/03/2020 Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica. Estadual - PI - DOE - 11 mar 2020
Decreto Nº 476 DE 07/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 112 do Decreto Estadual nº 1.260/2017, devido a pandemia do Covid-19. Estadual - MT - DOE - 8 mai 2020
Decreto Nº 475 DE 07/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 27 do Decreto Estadual nº 1.651/2013, devido a pandemia do Covid-19. Estadual - MT - DOE - 8 mai 2020

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