Legislação

Portaria SAT Nº 2753 DE 08/05/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 mai 2020
Deliberação COVID-19 Nº 42 DE 08/05/2020 Aprova a adoção da fase "onda branca - baixo risco" nas macrorregiões de saúde que especifica. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2020
Deliberação COVID-19 Nº 41 DE 08/05/2020 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, que aprova o Plano Minas Consciente, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 9 mai 2020
Decreto Nº 729 DE 05/05/2020 Rep. - Dispõe sobre a suspensão total de atividades não essenciais (lockdown), no âmbito dos Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba, Benevides, Castanhal, Santa Isabel do Pará, Santa Bárbara do Pará, Breves, Vigia e Santo Antônio do Tauá visando a contenção do avanço descontrolado da pandemia do corona vírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 8 mai 2020
Norma de Procedimento Fiscal DRE Nº 23 DE 06/05/2020 Estabelece procedimentos fiscais para a exclusão, de ofício, do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) e do desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI), previstos na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - PR - DOE - 8 mai 2020
Resolução SEFA Nº 357 DE 27/04/2020 Altera a redação do artigo 5º e do § 2º da Resolução SEFA Nº 212 DE 18 DE MARÇO DE 2020. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2020
Decreto Nº 4626 DE 07/05/2020 Decreta situação de emergência hídrica no Estado do Paraná pelo período de 180 dias. Estadual - PR - DOE - 7 mai 2020
Decreto Nº 5923 DE 08/05/2020 Regulamenta a Lei nº 3.622, de 05 de maio de 2020, que obriga os indivíduos que apresentem possibilidade de contaminação pela COVID-19 a realizarem o teste para a doença. Estadual - AC - DOE - 11 mai 2020
Portaria SEMOB Nº 71 DE 08/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação, até 31.05.2020, de todas as autorizações do Serviço de Táxi do Distrito Federal, cujo prazo de vigência encerrou-se ou encerrar-se-ia entre 01.02.2020 e 30.05.202. Estadual - DF - DOE - 11 mai 2020
Resolução CONAM Nº 1 DE 08/05/2020 Estabelece metodologia para emissão de Licença/Autorização Ambiental em caráter preliminar no oportuno do combate a pandemia do Novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - DF - DOE - 11 mai 2020

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