Legislação

Resolução Normativa AGER Nº 3 DE 07/05/2020 Altera a Resolução nº 005/2014, que dispõe sobre documentos para emissão e renovação de Certificado de Registro Cadastral para operadores do transporte coletivo intermunicipal de passageiros nas modalidades de Fretamento Turístico e Fretamento Contínuo no Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 mai 2020
Decreto Nº 19683 DE 08/05/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 9 mai 2020
Decreto Nº 4648- R DE 08/05/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 8 mai 2020
Portaria SESA Nº 80- R DE 09/05/2020 Dispõe sobre o mapeamento de risco para o estabelecimento de medidas qualificadas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), instituído pelo Decreto nº 4.636-R, de 19 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 9 mai 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1462 DE 08/05/2020 Altera a Instrução Normativa nº 761/2005-GSF, de 07 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais e dá outras providências. Estadual - GO - DOE - 11 mai 2020
Medida Provisória Nº 313 DE 08/05/2020 Antecipa para 15 de maio de 2020 o feriado estadual de 28 de julho, data magna do Estado, ocasião em que se comemora a adesão do Maranhão à Independência do Brasil e dispõe sobre a restrição temporária da circulação de veículos automotores nas rodovias estaduais e nas vias públicas localizadas no território dos municípios da Ilha do Maranhão (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa). Estadual - MA - DOE - 8 mai 2020
Medida Provisória Nº 314 DE 08/05/2020 Estabelece os critérios para aplicação de multa aos bancos que inobservarem as normas estaduais destinadas à prevenção e contenção da COVID-19 e violarem os direitos básicos do consumidor de proteção à vida, saúde e segurança. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2020
Portaria SES Nº 276 DE 08/05/2020 Restringe os atendimentos ambulatoriais em clínicas e unidades públicas e privadas de saúde do Estado do Maranhão em razão do Decreto nº 35.784, de 3 de maio de 2020. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2020
Portaria SMTT Nº 26 DE 08/05/2020 Estabelece modelo de declaração para circulação de prestadores de serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos. Estadual - MA - DOE - 8 mai 2020
Portaria SAT Nº 2754 DE 08/05/2020 Dispõe sobre alteração do grupo de preços na tabela denominada Valor Real Pesquisado, do produto que especifica. Estadual - MS - DOE - 11 mai 2020

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