Legislação

Lei Nº 11140 DE 21/05/2020 Dispõe sobre medidas para facilitar a defesa da autuação de infração de trânsito por meio da internet. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 11141 DE 21/05/2020 Dispõe sobre o cancelamento ou a suspensão de plano de telefonia, na vigência de contrato de permanência mínima, nos casos de furto ou roubo do aparelho ou chip celular, e dá providências correlatas. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 11144 DE 21/05/2020 Obriga a inserção de mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas e substâncias entorpecentes durante shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infanto-juvenil realizados no Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 9059 DE 20/05/2020 Altera dispositivo da Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, que dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento Econômico do Estado do Pará (FDE), de que trata o art. 40 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição do Estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 16883 DE 21/05/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar o aumento arbitrário de preços, notadamente em decorrência de guerra, calamidade pública, pandemia ou outra grave circunstância de comoção social. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 16886 DE 21/05/2020 Dispõe sobre a instalação de mapa tátil em shoppings centers, galerias e centros comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 16884 DE 21/05/2020 Dispõe sobre símbolo que indica o atendimento prioritário a pessoa idosa. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020
Edital de Justificativa DPS Nº 11 DE 21/05/2020 Dispõe sobre os contribuintes que poderão transmitir, através da internet, a partir do dia 22.05.2020 até o dia 31.05.2020, os arquivos SEF e RI substitutos referentes às justificativas de substituição de arquivos deferidas. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020
Instrução Normativa CAT Nº 11 DE 20/05/2020 Altera o Anexo Único da Instrução Normativa CAT nº 2 de 2020, que dispõe sobre o valor do crédito fiscal, por saco de 50 kg (cinquenta quilos), a ser adotado pelo contribuinte, relativamente à farinha de trigo ou às suas misturas utilizadas como insumo no respectivo processo produtivo de alimentos ou na elaboração de mercadoria tributada. Estadual - PE - DOE - 22 mai 2020
Lei Nº 8837 DE 21/05/2020 Revoga o artigo 3º e seu parágrafo único da Lei nº 8.767 , de 23 de março de 2020, que dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas, bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro em razão da doença Covid-19 causada pelo novo Coronavírus. Estadual - RJ - DOE - 22 mai 2020

Legislações