Legislação

Resolução CERH Nº 3 DE 26/03/2020 Altera a redação dos artigos 1º e 3º da Resolução nº 03/2019, que estabelece critérios para derivações, captações, lançamentos e acumulações de recursos hídricos considerados insignificantes e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2020
Resolução ARSAL Nº 12 DE 28/04/2020 Dispõe sobre as tabelas que compõem a estrutura tarifária da Gás de Alagoas S.A. - ALGÁS. Estadual - AL - DOE - 29 abr 2020
Decreto Nº 19662 DE 28/04/2020 Altera os Anexos I e II do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 29 abr 2020
Lei Nº 6560 DE 28/04/2020 Dispõe sobre o protocolo de segurança no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal - STPC/DF voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Distrito Federal - STPC/DF voltado ao enfrentamento da violência contra a mulher. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2020
Lei Complementar Nº 968 DE 28/04/2020 Institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal - LDC/DF e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2020
Lei Nº 6562 DE 28/04/2020 Torna obrigatória a higienização periódica das portas, maçanetas, corrimãos, puxadores, interfones e elevadores para todos os edifícios ou condomínios no Distrito Federal, em razão das medidas de combate à Covid-19, e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2020
Lei Nº 6561 DE 28/04/2020 Dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2020
Instrução Normativa SUREC Nº 8 DE 28/04/2020 Altera a Instrução Normativa nº 16, de 14 de outubro de 2019, que disciplina a restituição parcial e a complementação do valor do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS pago no regime de substituição tributária para frente sempre que a base de cálculo efetiva da operação for diversa da presumida. Estadual - DF - DOE - 29 abr 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1461 DE 28/04/2020 Altera a Instrução Normativa nº 1.458/2020-GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2020
Instrução Normativa SIF Nº 7 DE 28/04/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 29 abr 2020

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