Legislação

Decreto Nº 4435 DE 07/04/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 4.230, de 16 de março de 2020, e do Decreto nº 4.312, de 20 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2020
Norma de Procedimento Administrativo DRE Nº 3 DE 03/04/2020 Altera a NPA nº 6, de 17 de setembro de 2010, que estabelece procedimentos para cadastramento de usuários do Receita/PR, instituída pela NPF nº 77/2010. Estadual - PR - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 55172 DE 08/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 55173 DE 08/04/2020 Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 55177 DE 08/04/2020 Altera o Decreto nº 55.154, de 1º de abril de 2020, que reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus), e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 24 DE 09/04/2020 Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Instrução Normativa RE Nº 25 DE 09/04/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Instrução Normativa SEAPDR Nº 2 DE 03/04/2020 Institui o Programa de Inserção de Agroindústrias no Mercado Nacional. Estadual - RS - DOE - 9 abr 2020
Emenda Constitucional Nº 81 DE 08/04/2020 Acrescenta o § 11, ao art. 99, da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre a realização de reuniões presenciais ou remotas pela Assembleia Legislativa e suas Comissões, em períodos excepcionais. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 40571 DE 08/04/2020 Declara Estado de Calamidade Pública em todo o Estado de Sergipe, decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COVID-19) - COBRADE 1.5.1.1.0. Estadual - SE - DOE - 8 abr 2020

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