Legislação

Portaria Conjunta SIE/ARESC Nº 232 DE 08/04/2020 Prorroga, excepcionalmente, a validade dos Registros das transportadoras e o Registro de Veículos por até 30 dias após o retorno, a normalidade, das atividades de transporte intermunicipal de passageiros. Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 1 DE 02/04/2020 Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais do Meio Rural Catarinense. Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 2 DE 02/04/2020 Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física). Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Portaria FCC Nº 18 DE 08/04/2020 Dispõe sobre os procedimentos para reagendamento e reembolso de valores relacionado ao cancelamento de eventos e shows, decorrentes da situação de emergência de saúde pública causada pelo novo corona vírus (COVID-19). Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Resolução SAR/CEDERURAL Nº 3 DE 02/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para amortização das parcelas dos contratos do Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural (FDR). Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Resolução ARESC Nº 155 DE 08/04/2020 Autoriza a empresa Águas de Itapema a conceder isenção tarifária sobre as faturas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário para as economias cadastradas na categoria de "Tarifa Social". Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020
Deliberação ARSESP Nº 978 DE 08/04/2020 Posterga a aplicação dos novos valores das tarifas de água e esgoto, resultantes da Segunda Revisão Tarifária Ordinária da concessionária Saneaqua Mairinque S/A. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020
Portaria CAT Nº 40 DE 07/04/2020 Altera a Portaria CAT nº 125/2011, de 09 de setembro de 2011, que institui o Sistema Ambiente de Pagamentos e o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE-SP. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020
Deliberação ARSESP Nº 977 DE 08/04/2020 Estabelece critérios para apuração, cálculo e compensação das despesas com perdas regulatórias das concessionárias de distribuição de gás canalizado no Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020
Portaria ARTESP Nº 45 DE 08/04/2020 Altera a Portaria Artesp nº 39, de 24.03.2020, acrescentando a exceção de suspensão de prazos dos procedimentos administrativos internos da Artesp prevista no Decreto Estadual 64.917, de 03.04.2020, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 9 abr 2020

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