Legislação

Resolução Conjunta SEDEERI/SETRANS Nº 11 DE 07/04/2020 Disciplina as restrições de circulação de pessoas no transporte intermunicipal de passageiros no Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2020
Portaria SUT Nº 299 DE 06/04/2020 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 6 de abril a 12 de abril de 2020. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2020
Portaria SVS Nº 266 DE 19/03/2020 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2020
Portaria SVS Nº 267 DE 19/03/2020 Determina a interdição, suspende a venda e uso de produto alimentício no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2020
Portaria DETRO/PRES Nº 1523 DE 06/04/2020 Dispõe sobre a alteração no inciso VIII, do art. 4º do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 em decorrência da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (Covid-19), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 47022 DE 06/04/2020 Rep. - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2020
Instrução Normativa GAB/SEFIN/CRE Nº 13 DE 07/04/2020 Suspende o prazo de encerramento da designação para execução de procedimentos fiscais, em razão das medidas emergenciais para prevenção e enfrentamento da calamidade pública decorrente do novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - RO - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 550 DE 07/04/2020 Altera o art. 7º do Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 7 abr 2020
Resolução GSEFAZ Nº 11 DE 07/04/2020 PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica. Estadual - AM - DOE - 8 abr 2020
Portaria SESA Nº 62 - R DE 06/04/2020 Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos industriais no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 8 abr 2020

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