Legislação

Lei Nº 20171 DE 07/04/2020 Altera dispositivo da Lei nº 20.078, de 18 de dezembro de 2019 e da Lei nº 18.573, de 30 de setembro de 2015. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2020
Lei Nº 20170 DE 07/04/2020 Autoriza o Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas a manter os pagamentos, durante estado de emergência nacional pelo coronavírus responsável pelo surto de 2019, a empresas que mantém contratos para prestação de serviços continuados com a Administração Pública do Estado do Paraná. Estadual - PR - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 48928 DE 08/04/2020 Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente ao credenciamento para postergação do prazo de recolhimento do imposto relativo à importação de combustível. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2020
Portaria CPRH Nº 42 DE 03/04/2020 Estabelece a suspensão das autorizações de torneios de passeriformes emitidas pela Agência Estadual de Meio Ambiente - CPRH. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 48936 DE 08/04/2020 Altera o Regulamento aprovado pelo Decreto nº 19.644, de 13 de março de 1997. Estadual - PE - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 29599 DE 08/04/2020 Prorroga medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19), estabelece o prazo de validade de certidões negativas, dispõe sobre a realização de sessões presenciais de licitação por videoconferência e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 29601 DE 08/04/2020 Altera os Decretos Estaduais nº 22.199, de 1º de abril de 2011, nº 28.881, de 24 de maio de 2019, e nº 29.326, de 28 de novembro de 2019, que dispõem sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes atacadistas e aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 abr 2020
Decreto Nº 29600 DE 08/04/2020 Altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 9 abr 2020
Lei Nº 4728 DE 06/04/2020 Altera dispositivo das Leis nº 4.702 e nº 4.703, ambas de 12 de dezembro de 2019. Estadual - RO - DOE - 8 abr 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 443 DE 07/04/2020 Prorroga pelo prazo de 07 (sete) dias o período de suspensão previsto no art. 1º da portaria 441/DETRAN/ASJUR/2020. Estadual - SC - DOE - 8 abr 2020

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