Legislação

Portaria SESA Nº 59- R DE 03/04/2020 Determina a obrigatoriedade de informar os dados dos pacientes hospitalizados confirmados de coronavirus (COVID-19) ou Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG), no sistema web EPIMED. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2020
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 73 DE 03/04/2020 Prorroga prazos previstos nas IS N nº 063 e 066/2020 e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2020
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 71 DE 03/04/2020 Dispõe sobre a abertura de chamamento de pessoas jurídicas para procedimento homologatório de sistema eletrônico aplicável às aulas remotas. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2020
Instrução de Serviço N DETRAN Nº 70 DE 03/04/2020 Dispõe sobre a possibilidade extraordinária da realização das aulas do curso teórico destinada à formação dos candidatos à obtenção de habilitação de forma remota. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 9645 DE 03/04/2020 Altera o Decreto nº 9.633, de 13 de março de 2020. Estadual - GO - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 437 DE 03/04/2020 Cria o programa "Eu cuido de você e você cuida de mim" em todo o território de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 47908 DE 02/04/2020 Dispõe sobre a compensação de dívidas de órgãos da Administração Pública direta, de fundações e de autarquias do Estado com crédito tributário relativo ao ICMS, nas hipóteses e nos termos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2020
Deliberação COVID-19 Nº 24 DE 02/04/2020 Ret. - Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 662 DE 03/04/2020 Altera o regulamento do Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC), para comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais, e dá outras providências. Estadual - PA - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 40170 DE 03/04/2020 Dispõe sobre o diferimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - nas aquisições interestaduais de aparelhos, máquinas, equipamentos e instrumentos médico-hospitalares, nas condições que especifica, e dá outras providências. Estadual - PB - DOE - 4 abr 2020

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