Legislação

Portaria SES Nº 243 DE 09/04/2020 Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2020
Portaria SES Nº 245 DE 12/04/2020 Dispõe sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil estarem autorizadas a agir na condição de autoridade de saúde em todo o território catarinense. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2020
Decreto Nº 554 DE 11/04/2020 Altera o Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 11 abr 2020
Portaria SES Nº 242 DE 09/04/2020 Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona. Estadual - SC - DOE - 10 abr 2020
Portaria SES Nº 238 DE 08/04/2020 Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020
Portaria SES Nº 244 DE 12/04/2020 Dispõe sobre a liberação de atividades que menciona. Estadual - SC - DOE - 12 abr 2020
Deliberação ARSESP Nº 979 DE 09/04/2020 Autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp a adotar as medidas de que trata o artigo 5º , inciso II, do Decreto 64.879 , de 20 de março de 2020, a fim de mitigar as consequências econômicas da pandemia da COVID-19, causada pelo Novo Coronavírus (SARS - CoV-2). Estadual - SP - DOE - 10 abr 2020
Portaria CAT Nº 41 DE 09/04/2020 Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2020
Deliberação ARSESP Nº 980 DE 09/04/2020 Divulga os resultados do Índice Geral de Qualidade (IGQ) e do reajuste tarifário anual dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e posterga a sua aplicação para junho de 2020. Estadual - SP - DOE - 10 abr 2020
Decreto Nº 19625 DE 09/04/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 10 abr 2020

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