Legislação

Portaria CAT Nº 41 DE 09/04/2020 Rep. - Altera a Portaria CAT nº 147/2012, de 5 de novembro de 2012, que dispõe sobre a emissão do Cupom Fiscal Eletrônico - CF-e-SAT por meio do Sistema de Autenticação e Transmissão - SAT, a obrigatoriedade de sua emissão, e dá outras providências. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Resolução SS Nº 53 DE 13/04/2020 Regulamenta, estabelece competências, fluxos e responsabilidades na regulação do acesso à saúde, no âmbito das internações nos leitos hospitalares disponibilizados pelas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) da Administração Direta, Indireta, Autárquica, Contratada ou Conveniada com o Estado de São Paulo/Secretaria de Estado da Saúde - SES-SP, por meio da Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (CROSS). Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 40573 DE 08/04/2020 Estabelece Novo Regulamento para as Operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, que substitui o texto do Decreto nº 25.708, de 19 de novembro de 2008, que Dispõe sobre alteração no Regulamento de Operações do Fundo de Aval do Estado de Sergipe, e dá providências correlatas. Estadual - SE - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 6083 DE 13/04/2020 Dispõe sobre recomendações gerais aos Chefes de Poder Executivo Municipal para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 (novo Coronavírus), e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 13 abr 2020
Lei Nº 8254 DE 13/04/2020 Institui o Cartão de Identificação para Pessoa com Deficiência no estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 14 abr 2020
Lei Nº 6534 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento gratuito de pulseira de identificação infantil nos eventos e locais que menciona e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Lei Nº 6536 DE 13/04/2020 Institui a política de incentivo ao desenvolvimento da produção de cervejas artesanais e orgânicas em pequena escala no Distrito Federal e dá outras providências. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Lei Nº 6539 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso em seu interior. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Instrução Normativa TARF Nº 4 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a sustentação oral na sessão virtual ou por vídeo conferência instituída pela Instrução Normativa nº 03/2020, no âmbito do Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Portaria DETRAN Nº 370 DE 06/04/2020 Prorroga a suspensão dos atendimentos e atividades presenciais do DETRAN/MA, assim como a realização de aulas teóricas, práticas e de simulador dos Centros de Formação de Condutores e o funcionamento das Clínicas Médicas e Psicológicas credenciadas e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2020

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