Legislação

Decreto Nº 42158 DE 04/04/2020 ATUALIZA as medidas complementares temporárias, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do novo coronavírus. Estadual - AM - DOE - 4 abr 2020
Portaria SESAB Nº 101 DE 24/03/2020 Dispõe sobre a classificação de grau de risco das atividades econômicas para fins de licenciamento sanitário no âmbito do Estado da Bahia, nos termos da Lei da Liberdade Econômica. Estadual - BA - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 19617 DE 06/04/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 663 DE 06/04/2020 Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS-PA, aprovado pelo Decreto nº 4.676, de 18 de junho de 2001. Estadual - PA - DOE - 6 abr 2020
Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 6 abr 2020
Resolução CEE/AC Nº 142 DE 17/03/2020 Dispõe sobre os aspectos legais a serem observados pelo Sistema Estadual de Ensino do Acre, na reorganização do Calendário Escolar das Instituições Públicas e Privadas, em face de interrupção do ano letivo de 2020. Estadual - AC - DOE - 7 abr 2020
Lei Nº 17196 DE 03/04/2020 Autoriza o poder executivo a pagar, durante o período emergencial de enfrentamento ao novo Coronavírus, as contas de água e esgoto e de energia de consumidores de baixa renda que residam no estado. Estadual - CE - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 47019 DE 03/04/2020 Rep. - Dispõe sobre alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 abr 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 152 DE 06/04/2020 Unifica e consolida regramentos publicados em virtude do período de vigência do Decreto Estadual de Calamidade Pública e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 11 DE 03/04/2020 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a ampliação da rede arrecadadora de ICMS. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2020

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