Legislação

Decreto Nº 40622 DE 14/04/2020 Altera o Decreto nº 40.583, de 1º de abril de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus. Estadual - DF - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 4628- R DE 14/04/2020 Regulamenta a Lei nº 11.001, de 12 de junho de 2019, que autoriza a utilização e a transferência de crédito acumulado de ICMS para terceiros e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 15 abr 2020
Portaria SES Nº 232 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para o pagamento das multas decorrentes do julgamento nos Processos Administrativos Sanitários perante a Superintendência de Vigilância Sanitária Estadual. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2020
Portaria MOB Nº 261 DE 13/04/2020 Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados para as empresas dos transportes regulares, fretamento e turismo, durante a pandemia da COVID-19. Estadual - MA - DOE - 13 abr 2020
Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, à pandemia do Coronavírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 14 abr 2020
Portaria ADEPARA Nº 915 DE 14/04/2020 Dispõe sobre os valores arrecadados com taxas e multas referentes à emissão de GTA, e procedimentos complementares para o controle de trânsito no estado do Pará. Estadual - PA - DOE - 15 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 62 DE 14/04/2020 Prorroga para 31.07.2020, o prazo para autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - PB - DOE - 15 abr 2020
Decreto Nº 48943 DE 14/04/2020 Altera o Decreto nº 48.833, de 20 de março de 2020, que declara situação anormal, caracterizada como "Estado de Calamidade Pública", no âmbito do Estado de Pernambuco, em virtude da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estadual - PE - DOE - 15 abr 2020
Decreto Nº 29612 DE 14/04/2020 Dispõe sobre a Força-Tarefa Intersetorial Administrativa para o Enfrentamento ao Novo Coronavírus (FIA/COVID-19) no Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 abr 2020
Decreto Nº 29613 DE 14/04/2020 Institui o Programa Estadual Emergencial de Segurança Alimentar e de Itens de Higiene e Limpeza (RN Mais Unido), dispõe sobre a e Central Estadual de Controle de Recebimento e Distribuição das Doações de Produtos, Equipamentos e Bens destinados ao enfrentamento e amenização dos impactos da calamidade pública decorrente do novo coronavírus (CEC/COVID-19) e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 15 abr 2020

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