Legislação

Ato Declaratório SUREC Nº 2 DE 06/04/2020 Credencia as instituições financeiras de que trata para prestação de serviços de arrecadação de tributos e demais receitas públicas do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 36.549/2015. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2020
Instrução Normativa IBRAM Nº 12 DE 07/04/2020 Regula, no âmbito do Instituto Brasília Ambiental, os prazos processuais referentes ao processo administrativo fiscal, com o objetivo de assegurar o direito de petição, contraditório e ampla defesa dos interessados. Estadual - DF - DOE - 8 abr 2020
Portaria "N" FUNTRAB Nº 4 DE 06/04/2020 Dispõe sobre o retorno do atendimento a população em razão da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 7 abr 2020
Lei Nº 8788 DE 07/04/2020 Institui o Programa Calendário Rio de Janeiro a Janeiro de fomento e incentivo a eventos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 47025 DE 07/04/2020 Rep. - Dispõe sobre a liberação de atividade comercial em municípios sem notificação de cometimento do Covid-19, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2020
Portaria SES Nº 259 DE 07/04/2020 Regulamenta o funcionamento dos Residenciais Terapêuticos Privados, destinados à moradia de pessoas com transtornos mentais e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 8 abr 2020
Decreto Nº 24931 DE 06/04/2020 Altera e acresce dispositivos no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2019. Estadual - RO - DOE - 7 abr 2020
Lei Nº 11106 DE 07/04/2020 Institui o Programa Veículo Legal no âmbito do Estado de Mato Grosso e adota outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 abr 2020
Lei Nº 11105 DE 07/04/2020 Institui normas gerais sobre Desporto no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 8 abr 2020

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