Legislação

Resolução CONSEMA Nº 420 DE 12/03/2020 Altera a Resolução 315/2016, que estabelece critérios para o licenciamento da atividade de produção de carvão vegetal em fornos e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 548 DE 06/04/2020 Acresce o art. 26-A ao Decreto nº 525, de 2020, que dispõe sobre novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 abr 2020
Portaria NATURATINS Nº 45 DE 03/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação da suspensão de pesca em todas as modalidades no local que determina e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 6 abr 2020
Decreto Nº 69624 DE 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação das Medidas para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de importância internacional decorrente do COVID - 19 (Coronavírus) no âmbito do estado de Alagoas, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 6 abr 2020
Portaria SAT Nº 2749 DE 06/04/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 549 DE 06/04/2020 Altera o art. 1º do Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 6 abr 2020
Portaria GBSES Nº 129 DE 06/04/2020 Dispõe sobre as medidas de prevenção e controle a serem adotadas no funcionamento dos serviços de saúde no âmbito do Estado de Mato Grosso, bem como indica os equipamentos de proteção individual (EPI) a serem utilizados durante a assistência aos casos suspeitos ou confirmados de infecção pelo novo corona vírus (SARS-CoV-2), nos termos da Nota Técnica GVIMS/GGTES/ANVISA nº 04/2020. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2020
Resolução Normativa AGER Nº 2 DE 06/04/2020 Dispõe sobre medidas temporárias para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pela pandemia mundial do vírus COVID-19, no âmbito do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros do Estado de Mato Grosso e revoga Resolução Normativa nº 1/2020/AGER/MT. Estadual - MT - DOE - 7 abr 2020
Decreto Nº 24935 DE 06/04/2020 Acresce dispositivos ao Decreto nº 24.909, de 27 de março de 2020. Estadual - RO - DOE - 7 abr 2020
Lei Nº 4727 DE 06/04/2020 Dispõe sobre medidas de proteção à população rondoniense durante a vigência do Decreto nº 24.871/20 de medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da propagação decorrente do Coronavírus (COVID-19) no Governo de Rondônia. Estadual - RO - DOE - 7 abr 2020

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