Legislação

Decreto Nº 48942 DE 13/04/2020 Altera o Decreto de nº 48.832, de 19 de março de 2020, que define no âmbito socioeconômico medidas restritivas temporárias adicionais para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus. Estadual - PE - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 29600 DE 08/04/2020 Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 29.583, de 1º de abril de 2020, que consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 29605 DE 13/04/2020 Prorroga o prazo para envio do Informativo Fiscal previsto no art. 590 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, concede redução de base de cálculo do ICMS incidente nas operações com energia elétrica, quando destinadas à atividade hoteleira, e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 14 abr 2020
Resolução FEPAM Nº 2 DE 09/04/2020 Dispõe sobre a criação e reenquadramento dos ramos da atividade de cadastro de agrotóxicos e outros biocidas, bem como a adequação dos valores de ressarcimento dos custos dessa atividade. Estadual - RS - DOE - 14 abr 2020
Portaria FEPAM Nº 26 DE 03/04/2020 Dispõe sobre critérios e diretrizes gerais, bem como define os estudos ambientais e os procedimentos básicos a serem seguidos no âmbito do licenciamento ambiental de aterros sanitários. Estadual - RS - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 24937 DE 11/04/2020 Acresce dispositivo no Decreto nº 24.919, de 5 de abril de 2020. Estadual - RO - DOE - 13 abr 2020
Decreto Nº 64936 DE 13/04/2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 64937 DE 13/04/2020 Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da Emergência em Saúde Pública Internacional, no contexto da pandemia da COVID-19 (Novo Coronavírus). Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 64938 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a ação Alimento Solidário, no âmbito do Projeto Família Paulista, instituído pelo Decreto nº 61.675, de 2 de dezembro de 2015, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020
Resolução SS Nº 52 DE 13/04/2020 Estabelece fluxo para a transferência de pacientes sem suspeita de Covid-19, internados em estabelecimentos de saúde de maior complexidade, que atuarão como referência para Covid-19, com vistas à ampliação de leitos para atendimento à pandemia. Estadual - SP - DOE - 14 abr 2020

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