Legislação

Decreto Nº 4626 - R DE 11/04/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 11 abr 2020
Instrução Normativa GOIASPREV Nº 1 DE 02/04/2020 Disciplina o procedimento para a concessão de isenção do Imposto de Renda Retido na Fonte pela Goiás Previdência. Estadual - GO - DOE - 13 abr 2020
Decreto Nº 609 DE 16/03/2020 Rep. - Dispõe sobre as medidas de enfrentamento, no âmbito do Estado do Pará, a pandemia do Coronavírus COVID-19. Estadual - PA - DOE - 9 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 61 DE 09/04/2020 Altera a Portaria SEFAZ nº 338 de 2019. Estadual - PB - DOE - 10 abr 2020
Portaria SEAPDR Nº 93 DE 03/04/2020 Autoriza, em caráter excepcional, e enquanto perdurar a vigência do Decreto Estadual de calamidade pública, o comércio intermunicipal de produtos de origem animal provenientes de agroindústrias adequadamente registradas nos Serviços de Inspeção Municipais - SIM. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2020
Portaria DETRAN/RS Nº 153 DE 09/04/2020 Determina a Reabertura dos CRVAs, a contar de 13.04.2020 e dá outras providências. Estadual - RS - DOE - 13 abr 2020
Portaria DETRAN/ASJUR Nº 449 DE 08/04/2020 Torna sem efeito a Portaria DETRAN/ASJUR nº 443 de 2020. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020
Portaria SES Nº 235 DE 08/04/2020 Dispõe sobre precauções gerais. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020
Portaria SES Nº 236 DE 08/04/2020 Dispõe sobre a venda e a comercialização de máscaras de tecido por estabelecimentos localizados no Estado de Santa Catarina. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020
Portaria SES Nº 237 DE 08/04/2020 Definir normas de boas práticas em serviço de delivery (tele- entrega) para estabelecimentos comerciais. Estadual - SC - DOE - 9 abr 2020

Legislações