Legislação

Decreto Nº 64917 DE 03/04/2020 Suspende os prazos processuais que especifica. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 64919 DE 03/04/2020 Estabelece as medidas de segurança contra incêndio em unidades de atendimento médico de caráter temporário, para o enfrentamento da pandemia ocasionada pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 64918 DE 03/04/2020 Altera a redação do Decreto nº 64.879, de 20 de março de 2020, que reconhece o estado de calamidade pública, decorrente da pandemia do COVID-19, que atinge o Estado de São Paulo, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Deliberação Covid-19 Nº 8 DE 03/04/2020 Dispõe sobre medidas de prevenção no âmbito da Administração estadual. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Deliberação Covid-19 Nº 9 DE 04/04/2020 Torna sem efeito a Deliberação Covid-19 nº 8 de 2020. Estadual - SP - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 19613 DE 03/04/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 4 abr 2020
Decreto Nº 33537 DE 06/04/2020 Revoga dispositivos do Decreto nº 33.536, de 05 de abril de 2020, e dá outras providências. Estadual - CE - DOE - 6 abr 2020
Decreto Legislativo Nº 2283 DE 26/03/2020 Homologa o Convênio ICMS 133/2017, bem como o inciso II da Cláusula Primeira do Convênio ICMS 28/2019. Estadual - DF - DOE - 6 abr 2020
Portaria SESEC Nº 90 DE 03/04/2020 Institui o Programa Conecta Cultura, no âmbito do Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 6 abr 2020
Decreto Nº 40598 DE 04/04/2020 Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre Operações Relavas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, no âmbito do Simples Nacional. Estadual - DF - DOE - 4 abr 2020

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