Legislação

Portaria "N" AGESUL Nº 7 DE 07/04/2020 Estabelece a prorrogação da restrição temporária de atendimento presencial no âmbito da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos - AGESUL, restabelecimento do trâmite regular dos processos licitatórios e a prorrogação do Regime Excepcional de Teletrabalho no Órgão. Estadual - MS - DOE - 13 abr 2020
Portaria IAGRO Nº 3647 DE 08/04/2020 Estabelece o calendário da etapa MAIO/2020 de Vacinação Contra a Febre Aftosa no Estado de Mato Grosso do Sul, e altera, em parte, e em caráter excepcional, procedimentos referentes a esta etapa, e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 13 abr 2020
Deliberação COVID-19 Nº 30 DE 10/04/2020 Altera o art. 8º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 17, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a determinados serviços e bens públicos e privados cotidianos, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia Coronavírus - COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2020
Decreto Nº 24936 DE 09/04/2020 Altera dispositivos do Decreto nº 24.909, de 27 de março de 2020. Estadual - RO - DOE - 13 abr 2020
Deliberação COVID-19 Nº 31 DE 10/04/2020 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 11, de 20 de março de 2020, que dis- põe sobre a proibição do transporte interestadual coletivo de passageiros no território do Estado. Estadual - MG - DOE - 10 abr 2020
Lei Nº 14258 DE 13/04/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada, como medida de enfrentamento à disseminação do novo coronavírus, causador da COVID-19, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 19632 DE 13/04/2020 Altera o Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 14 abr 2020
Decreto Nº 40613 DE 13/04/2020 Determina a priorização das manifestações dos órgãos públicos necessárias à aprovação ou habilitação de projetos arquitetônicos, expedição de licenças de obras ou certificação de conclusão das obras que envolvam equipamentos de saúde públicos ou particulares, a fim de conter o avanço de casos de COVID-19 no Distrito Federal. Estadual - DF - DOE - 13 abr 2020
Instrução Normativa GSE Nº 1460 DE 13/04/2020 Altera a Instrução Normativa nº 1.458/2020-GSE, de 24 de março de 2020, que disciplina o atendimento presencial e suspende: o prazo para cumprimento de obrigações acessórias; o prazo para cumprimento de atos processuais, bem como os procedimentos administrativos que especifica, no âmbito da Secretaria de Estado da Economia. Estadual - GO - DOE - 13 abr 2020
Decreto Nº 35724 DE 08/04/2020 Altera o Decreto nº 35.722, de 07 de abril de 2020, que dispõe sobre a suspensão temporária, nos termos que especifica, do serviço de transporte rodoviário intermunicipal com entradas e saídas de passageiros da Ilha de São Luís e sobre a redução do número de trajetos do transporte aquaviário intermunicipal de passageiros e veículos por meio de ferry boats, como medidas de combate à propagação da COVID-19, infecção humana causada pelo Coronavírus (SARS-CoV-2), no Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 8 abr 2020

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