Publicado no DOE - RJ em 20 abr 2020
Torna sem efeito a publicação do Decreto nº 47.034, de 16/04/2020, publicado no DOERJ de 17.04.2020.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais. Processo nº SEI-040083/000091/2020,
Decreta:
Art. 1º Tornar sem efeito, por duplicidade, a publicação do Decreto nº 47.034, de 16.04.2020, publicado no DOERJ de 17/04/2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2020
WILSON WITZEL
