Legislação

Portaria SEFAZ Nº 17- R DE 27/03/2020 Exclui empresa da Portaria nº 8-R, de 4 de fevereiro de 2020. Estadual - ES - DOE - 30 mar 2020
Instrução de Serviço PROCON/ES Nº 28 DE 27/03/2020 Suspende a contagem dos prazos recursais e de defesas/impugnações em processos administrativos que tramitam neste Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON/ES, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do dia 19.03.2020. Estadual - ES - DOE - 31 mar 2020
Lei Complementar Nº 946 DE 27/03/2020 Dispõe sobre procedimentos para contratações e outras medidas para enfrentamento da calamidade de saúde pública e estado de emergência decorrentes do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 30 mar 2020
Portaria GBSES Nº 115 DE 30/03/2020 Disciplina os procedimentos específicos a serem adotados para cumprimento do Decreto nº 414, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do Coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2020
Portaria GBSES Nº 113 DE 30/03/2020 Altera, em partes, as Portarias nº 48/2020/GBSES e Portaria nº 97/2020/GBSES, que dispõe sobre a criação do Centro de Operações de Emergências em Saúde Pública (COE-nCoV) no âmbito do Estado de Mato Grosso para condução das ações referentes ao novo coronavírus. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2020
Portaria DERAL Nº 10 DE 27/03/2020 Divulga o preço médio recebido pelos produtores de milho no Paraná, na semana de 23 a 27 de março de 2020. Estadual - PR - DOE - 31 mar 2020
Medida Provisória Nº 309 DE 27/03/2020 Rep. - Isenta do pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, até 31 de julho de 2020, as operações internas e de importação do exterior com as mercadorias que especifica destinadas à prevenção da COVID-19, infecção humana causada pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2). Estadual - MA - DOE - 30 mar 2020
Lei Nº 11247 DE 27/03/2020 Institui a Campanha Estadual de Conscientização para o Descarte Correto de Medicamentos Vencidos e/ou Fora de Uso, e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 30 mar 2020
Portaria GABIN Nº 103 DE 26/03/2020 Inclui Código de Receita na Tabela de Codificação de Receitas Estaduais do Sistema de Arrecadação Estadual. Estadual - MA - DOE - 30 mar 2020
Portaria SES Nº 202 DE 30/03/2020 Disciplina o procedimento preventivo no manuseio de cadáveres cujo óbito foi decorrente de suspeita ou confirmação do novo Coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Maranhão. Estadual - MA - DOE - 30 mar 2020

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