Legislação

Deliberação ARSESP Nº 974 DE 01/04/2020 Dispõe sobre o cronograma de eventos do terceiro processo de revisão tarifária da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2020
Comunicado DICAR Nº 24 DE 01/04/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Taxas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2020
Comunicado DICAR Nº 22 DE 01/04/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2020
Comunicado DICAR Nº 23 DE 01/04/2020 Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.04.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 48728 DE 22/02/2020 Errata - Modifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à redução da base de cálculo do imposto na saída de confecção. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 48876 DE 01/02/2020 Prorroga a validade dos Atestados de Regularidade emitidos pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 48875 DE 31/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação de prazos relativos a obrigações tributárias acessórias e a suspensão de procedimentos administrativos, em virtude de "Estado de Calamidade Pública" Estadual - PE - DOE - 1 abr 2020
Resolução SEFAZ Nº 5357 DE 01/04/2020 Estabelece a suspensão do atendimento presencial ao público externo pelas unidades da Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da doença infecciosa viral respiratória causada pelo agente Coronavírus - COVID-19. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2020
Resolução CPF Nº 2 DE 01/04/2020 Institui o Plano de Contingenciamento de Gastos no âmbito do Poder Executivo para o exercício de 2020. Estadual - PE - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 29580 DE 31/03/2020 Suspende a distribuição de prêmios no âmbito da campanha Nota Potiguar. Estadual - RN - DOE - 1 abr 2020

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