Legislação

Decreto Nº 29580 DE 31/03/2020 Suspende a distribuição de prêmios no âmbito da campanha Nota Potiguar. Estadual - RN - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 29581 DE 31/03/2020 Dispõe sobre a contratação temporária de profissionais da área de saúde, prevista na Lei Estadual nº 10.229, de 31 de julho de 2017, para atender a necessidade de excepcional interesse público relacionada à emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - RN - DOE - 1 abr 2020
Decreto Nº 29583 DE 01/04/2020 Consolida as medidas de saúde para o enfrentamento do novo coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte e dá outras providências. Estadual - RN - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 55155 DE 01/04/2020 Prorroga a vigência do Decreto nº 54.965, de 27 de dezembro de 2019, que modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS). Estadual - RS - DOE - 1 abr 2020
Resolução SS Nº 43 DE 01/04/2020 Regulamenta, no âmbito do Estado de São Paulo, o fluxo para o diagnóstico do novo coronavírus - COVID-19, indica os laboratórios integrantes, e dá providências correlatas. Estadual - SP - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 42134 DE 30/03/2020 Suspende e prorroga, em virtude do estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da COVID-19, os prazos relativos a atos e procedimentos da Secretaria de Estado da Fazenda e da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2020
Portaria SEJUS Nº 254 DE 30/03/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo para recadastramento das funerárias que prestam serviços no Distrito Federal e para o credenciamento dos veículos funerários respectivos. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2020
Portaria SEMOB Nº 40 DE 31/03/2020 Portaria que prorroga, em caráter excepcional, as datas das vigências das vistorias dos veículos que operam nos diversos modos de serviço de transporte coletivo e individual de passageiros no Distrito Federal em função do COVID-19. Estadual - DF - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 4619- R DE 01/04/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 4618- R DE 01/04/2020 Disciplina as doações de valores, de bens móveis ou imóveis, de serviços comuns e licenças de software, bem como do procedimento de comodato em favor de órgãos e entidades da Administração ública Estadual Direta, autárquica e fundacional, enquanto perdurar o Estado de Emergência em Saúde Pública, em decorrência da Pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 2 abr 2020

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