Legislação

Instrução Normativa SIF Nº 5 DE 31/03/2020 Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/2019-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 15410 DE 01/04/2020 Acrescenta o art. 2º-B ao Decreto nº 15.391, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas temporárias a serem adotadas, no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção do contágio da doença COVID-19 e enfrentamento da emergência de saúde pública da importância internacional decorrente do coronavírus (SARS-CoV-2), no território sul-mato-grossense. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 15411 DE 01/04/2020 Acrescenta o art. 2º-A ao Decreto nº 15.395, de 19 de março de 2020, que institui o Regime Excepcional de Teletrabalho no âmbito da Administração Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, para a prevenção da transmissão e da proliferação da COVID-19 no território sul-mato-grossense Estadual - MS - DOE - 2 abr 2020
Portaria SAT Nº 2748 DE 01/04/2020 Dispõe sobre a inclusão de produtos e alteração de descrições, na lista dos preços médios ponderados a consumidor final (PMPF), dos produtos que especifica. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2020
Resolução SES Nº 19 DE 26/03/2020 Amplia o prazo de validade das prescrições de medicamentos no Estado do Mato Grosso do Sul e dá outras providências. Estadual - MS - DOE - 2 abr 2020
Lei Nº 11248 DE 31/03/2020 Dispensa a necessidade de carimbos em prescrições para aquisição de medicamentos no Estado do Maranhão e dá outras providências. Estadual - MA - DOE - 31 mar 2020
Lei Nº 5145 DE 26/03/2020 Rep. - Dispõe sobre medidas de proteção à população amazonense durante o Plano de Contingência da Secretaria de Estado de Saúde, relacionado ao novo Coronavírus - COVID-19. Estadual - AM - DOE - 30 mar 2020
Decreto Nº 432 DE 31/03/2020 Rep. - Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 60 DE 30/03/2020 Altera os Anexos I, IV, V, XIX e XXI da Portaria nº 199/2019-SEFAZ, de 20.12.2019, que institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos que especifica, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 435 DE 01/04/2020 Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 1 abr 2020

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