Legislação

Instrução Normativa RE Nº 22 DE 03/04/2020 Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998. Estadual - RS - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 28674- E DE 01/01/2020 Altera o Decreto nº 28.635-E, de 22 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território do Estado de Roraima para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (Coronavírus), o Decreto nº 28.657-E, de 25 de março de 2020, que dispõe sobre a criação do Comitê de Crise para Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional e Nacional decorrente do Coronavírus e o Decreto nº 28.662-E, de 27 de março de 2020, que dispõe sobre medidas excepcionais e temporárias aplicáveis à iniciativa privada para prevenir e diminuir o risco de contágio e disseminação do Coronavírus. Estadual - RR - DOE - 1 abr 2020
Portaria IMA Nº 76 DE 27/03/2020 Rep. - Altera o art. 6º da Portaria IMA nº 73, de 24 de março de 2020. Estadual - SC - DOE - 2 abr 2020
Instrução Normativa CGE/SEA Nº 1 DE 26/03/2020 Dispõe sobre a inclusão de cláusula anticorrupção nos editais de licitação e nos contratos firmados pelos órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta. Estadual - SC - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 547 DE 02/04/2020 Altera o Decreto nº 525, de 2020, a fim de dispor sobre o regime de trabalho remoto para os agentes públicos que atuam nos serviços considerados não essenciais, no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, durante a situação de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, e estabelece outras providências. Estadual - SC - DOE - 2 abr 2020
Portaria SEF Nº 96 DE 30/03/2020 Suspende os efeitos dos regimes especiais concedidos com fundamento nos arts. 52-C a 52-E do RICMS/SC-01. Estadual - SC - DOE - 3 abr 2020
Portaria ARTESP Nº 40 DE 02/04/2020 Dispõe sobre medidas urgentes de flexibilização de obrigações regulatórias, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrentes do Coronavírus - Covid-19 -, no âmbito do transporte público coletivo intermunicipal de passageiros regular de característica rodoviário e suburbano; fretamento e estudantes do Estado de São Paulo. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2020
Resolução Conjunta PGE Nº 1 DE 02/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do prazo de validade das Certidões Positivas com Efeitos de Negativas emitidas pela Sefaz/PGE. Estadual - SP - DOE - 3 abr 2020
Portaria SEFAZ Nº 300 DE 31/03/2020 Altera a Portaria Sefaz nº 193, de 20 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte - FET. Estadual - TO - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 6078 DE 02/04/2020 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 abr 2020

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