Decreto Nº 19620 DE 08/04/2020


 Publicado no DOE - BA em 9 abr 2020


Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências.


Portal do SPED

O Governador do Estado da Bahia, no uso da atribuição que lhe confere o inciso V do art. 105 da Constituição Estadual

Decreta:

Art. 1º O Anexo Único do Decreto nº 19.586 , de 27 de março de 2020, passa a vigorar acrescido dos Municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha, na forma do Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Ficam suspensas, a partir da primeira hora do dia 10 de abril de 2020, a circulação e a saída, e, a partir da nona hora do dia 10 de abril de 2020, a chegada de qualquer transporte coletivo intermunicipal, público e privado, rodoviário e hidroviário, nas modalidades regular, fretamento, complementar, alternativo e de vans, nos Municípios de Araci, Aurelino Leal, Euclides da Cunha, Gongogi, Itagi, Itatim e Serrinha, até o dia 15 de abril de 2020.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de abril de 2020.

RUI COSTA

Governador

Bruno Dauster

Secretário da Casa Civil

Edelvino da Silva Góes Filho

Secretário da Administração

Walter de Freitas Pinheiro

Secretário do Planejamento

Manoel Vitório da Silva Filho

Secretário da Fazenda

Maurício Teles Barbosa

Secretário da Segurança Pública

Jerônimo Rodrigues Souza

Secretário da Educação

Fábio Vilas-Boas Pinto

Secretário da Saúde

João Leão Secretário de Desenvolvimento Econômico

Carlos Martins Marques de Santana

Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social

Arany Santana Neves Santos

Secretária de Cultura

João Carlos Oliveira da Silva

Secretário do Meio Ambiente

Lucas Teixeira Costa

Secretário da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura

Leonardo Góes Silva

Secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento

Davidson de Magalhães Santos

Secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte

Nelson Vicente Portela Pellegrino

Secretário de Desenvolvimento Urbano

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro

Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação

Marcus Benício Foltz Cavalcanti

Secretário de Infraestrutura

Julieta Maria Cardoso Palmeira

Secretária de Políticas para as Mulheres

Fabya dos Reis

Secretária de Promoção da Igualdade Racial

Cibele Oliveira de Carvalho

Secretária de Relações Institucionais

Josias Gomes da Silva

Secretário de Desenvolvimento Rural

André Nascimento Curvello

Secretário de Comunicação Social

Fausto de Abreu Franco

Secretário de Turismo

Nestor Duarte Guimarães Neto

Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização

ANEXO ÚNICO -

1. Adustina
2. Alagoinhas
3. Araci
4. Aurelino Leal
5. Barra
6. Barra do Choça
7. Barra do Rocha
8. Barreiras
9. Belmonte
10. Bom Jesus da Lapa
11. Brumado
12. Cachoeira
13. Camaçari
14. Campo Formoso
15. Canarana
16. Candeias
17. Catu
18. Coaraci
19. Conceição do Coité
20. Conceição do Jacuípe
21. Conde
22. Correntina
23. Dias d'Ávila
24. Entre Rios
25. Euclides da Cunha
26. Eunápolis
27. Feira de Santana
28. Gandu
29. Gongogi
30. Guanambi
31. Ibirataia
32. Ibotirama
33. Ilhéus
34. Ipiaú
35. Itabun
36. Itacaré
37. Itagi
38. Itagibá
39. Itajuípe
40. Itamaraju
41. Itaparica
42. Itapetinga
43. Itarantim
44. Itatim
45. Itororó
46. Jequié
47. Juazeiro
48. Lauro de Freitas
49. Luís Eduardo Magalhães
50. Medeiros Neto
51. Nova Soure
52. Palmeiras
53. Piripá
54. Pojuca
55. Porto Seguro
56. Prado
57. Salvador
58. Santa Cruz Cabrália
59. Santa Maria da Vitória
60. São Domingos
61. São Félix
62. São Francisco do Conde
63. Serrinha
64. Simões Filho
65. Teixeira de Freitas
66. Uruçuca
67. Utinga
68. Vera Cruz
69. Vitória da Conquista