Legislação

Decreto Nº 6078 DE 02/04/2020 Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis, serviços e patrocínios, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, e adota outras providências. Estadual - TO - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 5668 DE 02/04/2020 Prorroga os prazos previstos no Decreto nº 5.496, de 20 de março de 2020, que estabelece novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2. Estadual - AC - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 19612 DE 02/04/2020 Altera o Anexo Único do Decreto nº 19.586, de 27 de março de 2020, na forma que indica, e dá outras providências. Estadual - BA - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 446- S DE 02/03/2020 Declara Estado de Calamidade Pública no Estado do Espírito Santo decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0). Estadual - ES - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 4621- R DE 02/04/2020 Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 47907 DE 02/04/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 47909 DE 02/04/2020 Altera o Regulamento do ICMS - RICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2020
Deliberação COVID-19 Nº 23 DE 02/04/2020 Ratifica as Deliberações do Comitê Extraordinário COVID-19 de nos 20, 21 e 22, datadas de 26 de março de 2019. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2020
Deliberação COVID-19 Nº 24 DE 02/04/2020 Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 19, de 22 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas adotadas no âmbito do Sistema Estadual de Saúde, enquanto durar o estado de CALAMIDADE PÚBLICA em decorrência da pandemia causada pelo agente Coronavírus COVID-19, em todo o território do Estado. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2020
Portaria IMA Nº 1971 DE 02/04/2020 Dispõe sobre normas para realização de eventos pecuários em decorrência da situação de emergência em saúde pública no Estado. Estadual - MG - DOE - 3 abr 2020

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