Legislação

Portaria SEFAZ Nº 64 DE 02/04/2020 Altera, em caráter excepcional, prazos de recolhimento do ICMS, na hipótese que menciona, e dá outras providências. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2020
Portaria GBSES Nº 125 DE 02/04/2020 Define, em caráter excepcional e temporário, critérios para a contratação de leitos de UTI Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de retaguarda Adulto e Pediátrico dos estabelecimentos hospitalares filantrópicos e privados destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de que trata o Decreto Estadual nº 436 de 02 de abril de 2020 para atendimento exclusivo dos pacientes COVID-19, no território do Estado de Mato Grosso. Estadual - MT - DOE - 3 abr 2020
Resolução CDFECOEP Nº 1 DE 31/03/2020 Aprova a liberação de recursos financeiros do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza do Estado do Tocantins - FECOEP - TO, para financiamento do Projeto Tocantins Solidário, com fulcro na Lei nº 3.015, de 30 de setembro de 2015 e seus regulamentos. Estadual - TO - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 1496 DE 03/04/2020 Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da pandemia do novo Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 1497 DE 03/04/2020 Dispõe sobre novas medidas de restrição de aglomeração de pessoas com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), institui o Comitê de Decisões Estratégicas e adota outras providências. Estadual - AP - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 4624- R DE 04/04/2020 Introduz alterações no RICMS/ES, aprovado pelo Decreto nº 1.090-R, de 25 de outubro de 2002. Estadual - ES - DOE - 4 abr 2020
Portaria SESA Nº 58- R DE 03/04/2020 Dispõe sobre as orientações gerais a serem adotadas por estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço no Espírito Santo, visando práticas de segurança no enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 4623- R DE 04/03/2020 Estabelece medidas de estímulo à Economia, para o enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 01, de 27 de março de 2020, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). Estadual - ES - DOE - 4 abr 2020
Instrução de Serviço DETRAN Nº 69 DE 03/04/2020 Dispõe sobre a vistoria eletrônica móvel veicular no Estado do Espírito Santo. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2020
Decreto Nº 4621- R DE 02/04/2020 Errata. - Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Estadual - ES - DOE - 3 abr 2020

Legislações