Legislação

Portaria SES Nº 526 DE 30/03/2020 Dispõe sobre a coleta do teste do pezinho nas Maternidades e/ou Hospitais públicos e privados do Estado de Goiás, visto tratar-se de serviço essencial para a garantia da vida de recém-nascidos portadores de doenças detectáveis pelo exame, em virtude do novo Coronavírus. Estadual - GO - DOE - 2 abr 2020
Comunicado SAIF Nº 11 DE 01/04/2020 Publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até abril de 2020. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2020
Comunicado SAIF Nº 12 DE 01/04/2020 Publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até abril/2020. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2020
Comunicado SAIF Nº 10 DE 01/04/2020 Comunica a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (SELIC) divulgada pelo Banco Central do Brasil para o mês de março/2020, exigível a partir de abril/2020. Estadual - MG - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 47014 DE 31/03/2020 Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 47.006, de 27 de março de 2020. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2020
Portaria SES Nº 214 DE 01/04/2020 Autoriza, em todo o território catarinense, as atividades vinculadas à Construção Civil, inclusive aquelas prestadas por profissionais liberais ou autônomos, englobando construção de edifícios, obras de infraestrutura e serviços especializados para construção. Estadual - SC - DOE - 1 abr 2020
Lei Nº 8672 DE 31/03/2020 Obriga as empresas de telefonia fixa, móvel, internet e TV por assinatura, a cancelarem a multa contratual de fidelidade quando o consumidor comprovar que perdeu o vínculo empregatício após a adesão ao contrato. Estadual - SE - DOE - 2 abr 2020
Portaria SMS Nº 38 DE 30/03/2020 Institui os fluxos de acesso de pacientes a área azul do Pronto Socorro Adulto do Hospital de Urgência de Sergipe (HUSE). Estadual - SE - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 5613 DE 26/03/2020 Dispõe sobre a necessidade de autorização prévia para a emissão de passagens aéreas e concessão de diárias interestaduais e internacionais no âmbito do Poder Executivo. Estadual - AC - DOE - 2 abr 2020
Decreto Nº 69591 DE 01/04/2020 Regulamenta a Lei Estadual nº 8.235, de 10 de janeiro de 2020, que instituiu o Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas - FEFAL, e dá outras providências. Estadual - AL - DOE - 2 abr 2020

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